Os administradores judiciais vão garantir o acesso à plataforma informática da justiça, algo que era uma reivindicação antiga. Passará ainda a existir um repositório online para decisões judiciais, que por essa via poderão ser comunicadas a diferentes entidades, de forma automática e sem gastar papel.

A informação foi dada ao jornal Público pela presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGJEJ), Albertina Pedroso, e pelo vogal responsável pela área das tecnologias, Joaquim Melo.

Os mesmos responsáveis também revelaram que em breve as certidões judiciais passarão a ser digitais, o que vai permitir que um mesmo documento seja usado (e pago) apenas uma vez. Por enquanto, o projeto está em fase piloto e só alguns tribunais de Lisboa e Porto vão oferecer a possibilidade, dando aos cidadãos um código de acesso à certidão, que ficará disponível online para descarregar quantas vezes forem necessárias.

A participação de crimes por via eletrónica, uma das medidas que poderá ter um impacto importante na agilização de processos e mesmo em termos de poupanças de custos, está a ser testada com a PSP desde abril e tem vindo a ser alargada. "Neste momento está em quatro ou cinco Departamentos de Investigação e Ação Penal", referiram os responsáveis ao Público.

Até final do ano a opção ficará disponível para todos os intervenientes no processo, que para tirar partido da novidade terão de adaptar os seus sistemas informáticos, algo que a PSP não precisa de fazer, mas que a GNR e a PJ ainda têm de garantir.

 

Os responsáveis do IGFEJ asseguram que todas as novas funcionalidades em desenvolvimento serão suportadas pela plataforma Citius sem problemas, ainda que tirem partido de tecnologias modernas.