Desafiados pela Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP) para um debate sobre as normas abertas na Administração Pública, os principais partidos políticos com assento parlamentar mostraram um consenso mais alargado do que o conseguido na Assembleia da República aquando da aprovação da Lei, em Abril deste ano. O desafio passa agora pela regulamentação da lei - que ainda não foi publicada - e o alargamento do seu âmbito às autarquias, que já não encontrou tanta sintonia entre os protagonistas do debate de ontem.

As divergências surgem também face à utilização de software livre. Se em teoria todos concordam com o uso de aplicações open source na Administração Pública, a forma como deve ser aplicado já levanta maiores divergências.

Maior clivagem nota-se ainda na questão das patentes europeias e a sua aplicação ao software, que motivam debate mais aceso, como já tinha acontecido num debate promovido no dia anterior pela APDSI e que o TeK também acompanhou.

Durante o evento, Bruno Dias, em representação do PCP, lembrou o empenho do partido na aprovação da lei das normas abertas, mas separou claramente o conceito de interoperabilidade de software livre. "Uma coisa são as normas abertas e outra é o software livre. Entendemos que as duas coisas estão relacionadas mas não são implicação uma da outra", afirmou, explicando que a intenção da Lei que foi aprovada em Abril não era massificar o uso do software livre mas promover a interoperabilidade e a garantia de liberdade de escolha da tecnologia por cidadãos e empresas.

O deputado do PCP sublinhou ainda que nos próximos meses há várias fases de desenvolvimento da lei, que começa por aplicar as normas abertas aos documentos mas que exige uma regulamentação, lançando um desafio a todos os presentes para que participem na consulta pública para enriquecer o debate e a forma como a lei será regulamentada.

A questão do alargamento das normas abertas às autarquias foi também levantada por Bruno Dias que considera que este é um passo essencial para uma maior disseminação da interoperabilidade. "Tem de se ganhar as autarquias para esta causa", explicou, embora admitindo que haverá alguma dificuldade já que este é um ambiente muito heterogéneo.

A questão foi retomada por José Vilar, em representação do CDS-PP, que admite "com naturalidade" o alargamento das normas abertas a nível da administração local, mas que se mostra contra o "evangelizar" das autarquias.

Ainda em relação à Lei das Normas Abertas, Carlos Patrão, representante do Bloco de Esquerda, avisa que não vai ser fácil regulamentar a lei e colocá-la em prática na Administração Central, porque "há muitos lobbies à volta desta questão". "Foi dado um passo importante [com a aprovação da lei] mas vai exigir grande vontade política e eu duvido que ela exista", explica.

Mais confiante, António Bob Santos, em representação do PS, lembra que as datas de aplicação da Lei das Normas Abertas estão definidas e não levanta dúvidas sobre a sua aplicação. Durante o debate o actual assessor do Secretário de Estado da Inovação elencou as iniciativas já assumidas por este Governo em relação ao open source e às normas abertas, referindo que existe um trabalho importante nesta matéria, que se reflecte também na criação da Plataforma de Interoperabilidade gerida pela AMA.

Embora sem se pronunciar sobre a questão específica do alargamento das Normas Abertas às autarquias, Jaime Quesado, em representação do PSD defendeu que é preciso promover novas ideias e a inovação e que o open source é um bom instrumento para o fazer, numa lógica de coopetição. "A interoperabilidade não se faz por decreto", lembrou ainda, acrescentando que é necessário garantir a concorrência aberta e não limitar as escolhas do Estado e das empresas.

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