O Deputado Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP entregou recentemente um Requerimento ao Governo onde pretende apurar os encargos do Estado com a utilização de software proprietário. Neste documento, a que o TeK teve acesso, o deputado defende que "utilização do designado software proprietário, fornecido por grandes multinacionais da informática, acarreta volumosos encargos para o utilizador, quer na fase de aquisição, quer na gestão e renovação de licenças".



São colocadas ao Governo três perguntas que pretendem apurara o total de encargos do Estado com material informático, a proporção destes encargos dispendida com a aquisição, gestão e renovação de licenças em produtos de software proprietário e ainda de que estudos dispõe o Governo para conhecer melhor as possibilidade de implementação gradual de tecnologia baseada em software livre.



"Numa altura em que as finanças públicas e a economia do país constituem temas de enorme e particular preocupação, importa, pois, esclarecer sobre todas as medidas que podem favorecer a resolução de problemas, ao invés de fazer recair os custos da "solução" sistematicamente sobre o cidadão e sobre os trabalhadores", refere Miguel Tiago no requerimento.



O deputado lembra que existem actualmente alternativas viáveis ao software proprietário e que a adopção gradual de open source é já preconizada nas recomendações que a Assembleia da República dirigiu ao Governo, a Resolução n.º 66/2004, proposta pelo Grupo Parlamentar do PCP, aprovada a 23 de Setembro de 2004 e publicada a 15 de Outubro.



Entre estas recomendações consta o "desenvolvimento de um programa de definição e enquadramento de projectos piloto para a utilização de referência de software livre na Administração Pública", assim como a "criação de um serviço de apoio para suporte técnico à implementação e optimização de soluções software, nomeadamente software livre, no âmbito da Administração Pública"



Recorde-se que para além da recomendação foi apresentado um projecto de lei do Bloco de Esquerda para a adopção do software livre na Administração Pública, que foi chumbado. Existem recomendações da Comissão Europeia e estudos diversos que apontam benefícios à adopção de software de código aberto na Administração Pública e a própria UMIC - agora Agência para a Sociedade da Informação, promoveu projectos pilotos para a utilização deste tipo de software.

Recentemente o Ministério da Justiça deu um passo no sentido de desenvolver uma versão de Linux Caixa Mágica para a Justiça, um projecto que o Secretário de Estado acredita poder trazer poupanças significativas e melhoria de usabilidade neste sector.



Nota de redacção [2005-06-08 19:14:00] A notícia foi actualizada na referência aos projectos de lei apresentados à AR. Ao contrário do referido inicialmente, o projecto de lei chumbado foi apresentado pelo Bloco de Esquerda. O projecto do PCP era de resolução e foi aprovado.



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