Apenas uma grande pressão popular pode impedir que a renovação da lei da cópia privada avance e seja constituída como uma taxa que incidirá sobre smartphones, tablets ou computadores. É nisto que acredita o deputado Miguel Tiago, do Partido Comunista Português, que pede a continuação da luta.

Do lado do PCP a "resistência" está garantida pois considera-se que este é um diploma que mantém um sistema injusto de remuneração para os artistas e desvaloriza o trabalho artístico no geral.

Miguel Tiago explica que a lei da cópia privada vai impedir o acesso à arte pois vai encarecer os produtos que permitem o consumo de conteúdos digitais. E aponta o dedo ao Governo pois em vez de criar valor na cultura para gerar mais cultura, está a fazer o caminho oposto.

Mas não tardará, defende o deputado, para que os próprios artistas venham defender um sistema alternativo ao da cópia privada. "A velocidade a que a tecnologia evolui aponta para que esta lei se torne obsoleta", disse Miguel Tiago.

Dentro de poucos anos os conteúdos serão consumidos maioritariamente em streaming e os equipamentos vão começar a chegar ao mercado com menos capacidade de armazenamento, prevê o deputado.

Miguel Tiago lembrou em conversa com o TeK um outro episódio que, considera, devia servir de exemplo ao Governo: aquando da aprovação da versão original da cópia privada, o PCP já na altura tinha defendido a inclusão dos suportes digitais na lei. Na altura poucos estavam conscientes do crescimento das partilhas peer to peer, mas alguns anos depois o resultado está à vista - mais uma lei em vias de estar tecnologicamente ultrapassada.

O caminho passa por uma alternativa já sugerida pelos comunistas - e que foi reprovada pelo Parlamento: taxar as empresas fornecedoras de Internet. Assim, os artistas partilhariam livremente as suas obras, caso assim desejassem, e receberiam uma compensação de um fundo que teria origem nas receitas provenientes dos ISPs.

Por cada cliente seriam cobrados 75 cêntimos. E para o PCP este é o caminho que faz sentido pois ao haver uma liberalização da partilha deixa de haver problemas de cópia privada e de pirataria, além de que o valor conseguido para a cultura seria muito superior ao que é disponibilizado atualmente.

"Os ISPs só justificam o valor cobrado ao consumidor pelos conteúdos que permitem circular", analisou o deputado comunista.

Miguel Tiago está consciente de que é muito difícil romper com o mercado tal como está atualmente, mas defende que definitivamente a cópia privada não é o caminho pois até "cria a ideia perversa de que pode ser feita pirataria", algo que é errado.

Rui da Rocha Ferreira


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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