
O Comité para o Mercado Interno do Parlamento Europeu apresentou uma proposta que incita a uma maior vigilância dos videojogos. Na proposta é ainda pedida a colocação de controlos em consolas e computadores, a partir dos quais pais e educadores podem limitar os conteúdos que consideram inapropriados, e a estipulação de um código de conduta por parte dos agentes de comércio, principalmente os responsáveis por cibercafés, onde 3,2 por cento dos jovens europeus com idades entre os 6 e os 17 anos acedem aos conteúdos que pretendem e sem serem alvo de grande controlo.
No entender dos responsáveis, as medidas surgem como uma resposta às insuficientes classificações de videojogos existentes no mercado e à facilidade com que os menores acedem a conteúdos impróprios para a sua idade, principalmente online.
Contudo, o relatório, que inclui uma série de recomendações para esta área, não defende uma legislação à escala europeia sobre a classificação de videojogos mas sim a cooperação entre os Estados membros tendo por base o sistema em vigor.
Este, chamado PEGI - Pan-European Game Information -, classifica por idades e temáticas os jogos, utilizado para isso um código. Os eurodeputados querem que os países europeus eliminem as diferenças e alcancem um mecanismo comum baseado no PEGI, evitando que as medidas nacionais possam fragmentar o mercado.
De acordo com os eurodeputados, as medidas apresentadas não têm em vista "condenar" os videojogos, que "têm efeitos bastante positivos no desenvolvimento mental e psicológico das crianças", mas sim dar ferramentas de controlo aos pais, para que estes possam escolher os conteúdos que consideram mais apropriados para os seus filhos.
O relatório, aprovado em comissão parlamentar, será votado de forma definitivamente no próximo mês de Março.
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