Rui Miguel Seabra, Maria João Nogueira, Gustavo Homem e Pedro Veiga - representantes dos peticionários que estão contra a renovação da lei da cópia privada - questionam de forma dura o timing da discussão agendada para sexta-feira: seja da possível aprovação do decreto-lei, seja da discussão da petição que subscreveram.

“O grupo [...] vem manifestar publicamente o seu repúdio em relação ao inaceitável desrespeito pela democracia demonstrado neste processo pelos partidos da maioria”, pode ler-se numa nota enviada à imprensa.

Os quatro elementos consideram que os 18 minutos de discussão definidos para a sessão plenária de sexta-feira, 8 de maio, são escassos tendo em conta a importância do tema. “Por outras palavras, os partidos da maioria preparam-se para forçar a aprovação da Lei, remetida de volta ao Parlamento após justificado veto presidencial, fazendo da discussão da petição um mero expediente administrativo”, defendem.

E as acusações continuam, com o timing a ser colocado de novo em causa: “num momento em que se discute a harmonização de políticas digitais a nível europeu, o Parlamento prepara-se para aprovar uma lei duvidosa no objetivos, arbitrária nos pressupostos, obsoleta no contexto e danosa nos resultados”.

Os quatro signatários da petição não têm dúvidas de que os portugueses ficarão mais longe de uma economia competitiva caso a renovação da lei da cópia privada avance.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico