A celebrar quatro anos de existência, o programa "Justiça + Próxima" tem novas medidas para a edição de 2020-2023. A apresentação das apostas decorreu esta segunda-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, onde foram também divulgadas algumas conclusões do relatório da OCDE sobre os resultados da primeira edição do plano, que se iniciou em 2016 e terminou o ano passado.

Na apresentação, a Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, destacou o impacto de "trazer as organizações da justiça para o século XXI", reconhecendo, ainda assim, que a modernização não resolve todos os problemas, mas é um instrumento importante.

O plano para 2020-2023 acolhe as medidas em curso da edição anterior do projeto, sendo acrescentadas algumas que ainda não tinham sido iniciadas e 90 originais. Este é o resultado do contributo de 15 entidades da área da Justiça, entre elas o Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a Procuradoria Geral da República.

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Novamente assente nos pilares de inovação, eficiência, proximidade e humanização, esta edição reúne um total de 140 medidas. Ao nível da inovação, o lema passa por “superar, criar e testar”, sendo o objetivo desenvolver novas abordagens de suporte à transformação da justiça, através de novas soluções tecnológicas. Nesta área, uma das medidas é a expansão do Tribunal +, assente num novo modelo de atendimento, que pretende apostar na simplificação administrativa de secretaria e na otimização das tarefas. Em 2019, passou a abranger um universo de 250 tribunais.

Mas o plano quer ir ainda mais longe e desenvolver um projeto piloto para um "tribunal do futuro", com foco no digital e com uma organização que facilite as interações. Para além disso, o Tribunal 360 vai testar a tramitação exclusivamente eletrónica, apostando assim numa versão "online" do prosseguimento dos processos, e a utilização de novas ferramentas digitais. A disponibilização de um quadro referencial de políticas para utilização de tecnologia de inteligência artificial (IA) na área da Justiça é outra medida do plano, que garante que, neste caso, a IA pode "contribuir de forma única para tornar o setor mais ágil, eficiente, fácil de usar e, como resultado, mais confiável". Ainda assim, esta é a única medida de IA do plano.

No âmbito do pilar da eficiência, o plano propõe-se desenvolver um novo sistema que irá permitir a submissão online de pedidos de nacionalidade online, com o objetivo de eliminar o processamento em papel. Na área da proximidade, o plano aposta agora na informação e na simplifcação, pretendendo criar serviços mais próximos dos cidadãos e das empresas. A humanização é outro pilar do projeto, com o Governo a querer melhorar o acolhimento nos espaços públicos e condicionados da Justiça. Uma das medidas é o desenvolvimento de uma plataforma online para os reclusos, com o objetivo de facilitar a sua reinserção na sociedade.

No apresentação do plano, o Primeiro Ministro António Costa garantiu que "a transformação na Justiça é um processo que nunca será concluído", devido às exigências constantes. No entanto, considera que Portugal está no bom caminho, com o foco a passar por identificar e resolver os problemas, realçando ainda a importância da avaliação da OCDE sobre a primeira edição do plano, divulgada também esta segunda-feira.

De acordo com os dados apresentados, as pendências processuais dos tribunais portugueses registaram, por exemplo, uma "redução muito significativa" nos últimos quatro anos, com a Ministra da Justiça a garantir que a modernização teve um papel importante neste sentido. 89% dos processos nos tribunais nacionais tratam-se de ações cíveis, tendo passado para quase metade entre 2015 e 2019, por exemplo. Em termos de números, passaram de cerca de 240 mil para 139 mil em 2019, uma redução de 46,3%.

As medidas foram apresentadas no mesmo dia em que a OCDE apresentou a avaliação do plano 2016-2019, elogiando Portugal por ser um dos poucos países com uma abordagem integrada para tornar o setor da Justiça mais centrado no cidadão. Tal como explicou no evento Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça,  o Plano "Justiça + Próxima" iniciou-se com 120 medidas  em 2016, passando para 150 em dezembro de 2018 e para 197 em setembro de 2019. Destas, ao longo dos últimos quatro anos foram concretizadas 122.

A nível financeiro, a Secretária de Estado sublinha a poupança de 9,7 milhões de euros com a nova organização administrativa e com os novos procedimentos de atendimento ao cidadão, o que no plano nacional representará uma poupança estimada em 35 milhões de euros.

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