Proposta de lei da cópia privada ficará a meio caminho se não for melhorada

A frase é de Gabriela Canavilhas, atual deputada do PS, mas que esteve envolvida de forma ativa no projeto de lei do Governo socialista que se focava na mesma matéria.

"Esta proposta de lei ficará a meio caminho se não for melhorada. E já se perderam três anos". Foi assim que a deputada Gabriela Canavilhas do Partido Socialista dirigiu-se ao secretário de Estado da Cultura durante o debate sobre a lei da cópia privada.

A antiga Ministra da Cultura considera que a atual proposta do Governo para esta questão é "fraca e tardia". Isto porque ao longo dos últimos anos Portugal já perdeu 75% do investimento em cultura, o que contrasta com os altos ganhos da indústria das TI no país. Em 2011, lembrou a deputada, o mercado das novas tecnologias em Portugal faturou na casa dos milhões de euros - e com a nova proposta o Governo apenas "atinge" uma pequena parte desse valor.

Gabriela Canavilhas atacou ainda Jorge Barreto Xavier dizendo que foi com muito gosto que o viu a mudar de ideias, depois de no início da legislatura do atual Governo o secretário de Estado ter dado sinais de que a questão da cópia privada não era prioritária.

Ainda assim a deputada mostrou-se conformada com a aprovação que o diploma vai receber, tendo referido a determinada altura do seu discurso que na comissão de especialidade a proposta do Governo para a cópia privada vai sofrer alterações significativas.

Inês de Medeiros, também do PS, foi outro elemento a referir que o projeto de lei 246/XII precisa de "um grande trabalho" na especialidade, algo que vai representar uma perda de tempo. Na ótica de Inês de Medeiros vai ser preciso "resolver matérias que já deviam ter sido acauteladas".

Depois do debate que aconteceu hoje, 17 de setembro, na Assembleia da República, a proposta de renovação da lei da cópia privada vai ser votada pelos deputados na próxima sexta-feira, 19 de setembro.

Rui da Rocha Ferreira

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico