O Partido Socialista, o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda apontaram o dedo ao agendamento da discussão da petição que pedia a não aprovação da cópia privada. O deputado socialista Pedro Delgado Alves considera mesmo que se não fosse o veto presidencial ao decreto 320/XII, então a petição não seria discutida em tempo útil.

Os socialistas dizem que ainda é necessário verificar o que pode ser trabalhado no diploma da cópia privada, pois o veto de Aníbal Cavaco Silva coloca a nu alguns dos problemas que parecem estar associados ao decreto. Pedro Delgado Alves defendeu uma resolução que seja satisfatória, mas que "não prejudique em demasia quem vai ser afetado por ela". "Já se arrasta há tempo demais esta discussão", sentenciou.

Do lado dos comunistas foi o deputado Miguel Tiago quem dirigiu as críticas, relembrando que o PCP já tinha sugerido que a petição tivesse sido discutida em plenário quando o projeto estava a ser esmiuçado na Comissão Parlamentar, situação que a maioria PSD/CDS-PP rejeitou na altura.

Sobre a renovação da lei da cópia privada os comunistas voltaram a defender o que já disseram várias vezes: as taxas já podem ter sido úteis, mas atualmente estão completamente ultrapassadas. "E por estarem ultrapassadas são injustas", ressalvou Miguel Tiago.

Para o deputado os cidadãos vão ser forçados a pagar uma taxa uma algo que não vão poder fazer, naquela que é uma alusão ao limite das cópias privadas imposto pelos mecanismos anti-cópia (DRM).

Por fim foi o Bloco de Esquerda através de José Soeiro quem defendeu que o timing escolhido para a discussão da petição não favorece todo o ambiente em torno da cópia privada. Às críticas que já tinham sido apontadas durante a discussão da petição, o deputado acrescentou mais uma ideia forte: "O mecanismo criado por esta lei é um mecanismo ineficaz, um mecanismo errado e um mecanismo injusto".

Recorda-se que os quatro elementos representantes dos mais de oito mil peticionários que pediam que a renovação da lei da cópia privada não avançasse já tinham defendido esta semana que o timing escolhido para o debate não era o mais indicado.

Já do lado da maioria parlamentar PSD/CDS-PP preferiu salientar o facto de a renovação da lei da cópia privada fazer parte de um pacote legislativo que inclui outras duas matérias e que o Presidente da República aprovou.

A deputada social democrata Ana Sofia Bettencourt disse que o partido ponderou os argumentos de Cavaco Silva e que os considera legítimos. Mas também considera que "é importante não atrasar a atualização da lei" e que uma decisão recente do Tribunal de Justiça da Europa deliberou que cada país é competente para decidir os meios de suporte nos quais as taxas da cópia privada incidem.

Por sua vez o CDS-PP através de Teresa Anjinho também invocou a coesão necessária ao pacote legislativo e admitiu que mesmo estando a Europa a preparar novas diretivas sobre o assunto da cópia privada, que "isso não impede a sua aprovação agora".

No entanto os elementos da bancada do CDS-PP admitem haver reservas relativamente à legislação e que são dúvidas que é necessário respeitar.

A votação final sobre a renovação da lei da cópia privada vai acontecer ainda hoje, 8 de maio.

Rui da Rocha Ferreira


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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