As notícias sobre desenvolvimentos nas áreas da robótica e da Inteligência Artificial (IA) são já o “pão nosso de cada dia” e pintam uma imagem cada vez mais concreta e nítida daquilo que se pode esperar do futuro.

Contudo, há que refletir sobre o impacto que estas novas e disruptivas tecnologias terão – e algumas já estão a ter – ao nível das várias camadas da sociedade, desde os empregos à vida doméstica e à Justiça.

Foi nesta última esfera que se focou a primeira conferência do ciclo “Direito Mega Wave”, promovido pela sociedade de advogados PLMJ, e que se realizou esta quinta-feira em Lisboa.

Depois de ter abordado brevemente os grandes nomes que dominam o universo do software, como a Microsoft, IBM, Oracle, Google e Apple, a sessão chegou a um ponto-chave que foi alvo de uma complexa reflexão: o impacto da IA e da robótica na Justiça e na Ética.

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Refletindo sobre este assunto, Luís Sousa, presidente da Assoft - Associação Portuguesa de Software, considera que o Direito deve ser reconfigurado para que possa andar ombro a ombro com os mais recentes progressos tecnológicos.

E estando a caminhar em direção a um mundo onde as “máquinas pensantes” são cada vez mais uma realidade e se afastam da caracterização de meros produtos de ficção científica, não devemos tentar desempenhar “o papel de Deus”, acrescenta, e defende que os algoritmos não podem ser deixados “à solta”.

Luís Sousa afirma que deveria ser criado um órgão que supervisionasse e aplicasse as normas éticas à Tecnologia, à semelhança do que já se faz no domínio da engenharia genética.

Com esta afirmação, abre-se um novo debate: onde é que devemos parar? Que mecanismos devem ser implementados para garantir que a função dos robots dotados de inteligência continua a ser servirem os seus criadores e que não passe a ser o inverso.

Neste sentido, o fator humano não pode, nem deve, ser eliminado da equação, nem tão pouco se pode perder o sentido de ética, um elemento que está em clara falta nos cursos de engenharia informática, como sublinha Baltazar Rodrigues. O inspetor-chefe na Unidade Nacional contra Terrorismo da Polícia Judiciária afirma ainda que o Direito deveria também passar a fazer parte dos currículos dos cursos que se debrucem sobre as tecnologias.

Vale a pena recordar que a União Europeia está a ponderar a criação de uma “agência europeia de robótica e Inteligência Artificial” para que estas áreas sejam devidamente regulamentadas e supervisionadas.

A proposta, apresentada este mês pela eurodeputada luxemburguesa Mady Delvaux, vai a votação em plenário em fevereiro, e já recebeu o apoio declarado de vários membros do Parlamento Europeu.

Robots, Inteligência Artificial e Justiça

Hoje já ninguém questiona que as tecnologias vieram para ficar e que a chamada “Revolução Digital” é uma vaga sem freio que está a reconfigurar profundamente o mundo.

Contudo, e sem descurar o rol infindo de benefícios que trazem com elas, é preciso admitir que os robots, com ou sem Inteligência Artificial, vão tomar conta de muitas das posições laborais que têm sido ocupadas pelo Homem.

“A robotização, a Inteligência Artificial e os bots podem tirar o emprego a alguns advogados“, graceja Luís Sousa, acrescentando de imediato que o ser humano tem capacidade para dar a volta a este potencial problema.

“É do nosso interesse manter os advogados humanos”, diz, referindo-se à importância do sentido de ética e do seguimento de um código deontológico da tecnologia.

É fácil perceber o valor que a Inteligência traz para áreas como a Justiça, considerando que supercomputadores como o Watson da IBM são capazes de analisar milhões de documentos e encontrar correlações entre petabytes de dados e informações que poderiam ter passado despercebidas ao olho humano.

Este nível de análise pode vir a ser um ativo essencial para a atividade de juristas e investigadores criminais, tornando as suas atividades mais eficientes e produtivas.

Recorde-se que o Watson já deu provas das suas capacidades de processamento na Medicina, em áreas como a Neurociência e a Oncologia.

Em tom de sentença, Pedro Lomba, consultor da PLMJ, sublinha que é indispensável incluir o conceito da “dignidade humana” no código de software que dá vida aos robots e à Inteligência Artificial, para que se possa atenuar os efeitos negativos daquilo que descreve como “o fenómeno devorador da maquinização e automação de todos os processos sociais”.

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