As regras para a recolha e reciclagem dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) mudaram ontem, com a entrada em vigor de uma nova diretiva europeia, que aumenta o limite mínimo de resíduos a recolher anualmente a partir de 2016, obrigando todas as empresas de equipamentos a rever as suas temas nesta área.

De acordo com a diretiva, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, dentro de quatro anos as empresas serão obrigadas a recolher e reciclar o dobro dos resíduos anuais face ao que hoje acontece, com base numa nova fórmula de cálculo que passa a contemplar a relação dos resíduos recolhidos com a quantidade de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) colocados no mercado.

Deste modo, a partir de 2016 as empresas dos 27 Estados-Membros terão que recolher 45 toneladas de resíduos por cada 100 toneladas de equipamentos colocados no mercado nos três anos anteriores. Até agora, esse valor era de 4Kg de resíduos recolhidos por habitante, independentemente do números de equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado.

Segundo um comunicado da Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (ANREEE), a nova diretiva obriga as empresas portuguesas a rever as suas metas de recolha e de reciclagem, uma vez que "terão que começar a garantir a recolha e a reciclagem do dobro dos resíduos EEE do que faziam até agora".

Esta associação alerta também para o facto de a mesma Diretiva alterar o âmbito dos equipamentos abrangidos, passando a considerar como EEE "praticamente tudo o que seja elétrico, ficando de fora um número reduzido de exceções". O âmbito aberto, que entra em vigor em 2018, irá abranger mais empresas que terão que se registar e cumprir as obrigações associadas aos resíduos de produtos elétricos e eletrónicos.

Rui Cabral, Diretor-Executivo da ANREEE, defende que "nesta fase de transição, é fundamental que as empresas que colocam EEE no mercado se informem das suas obrigações legais e do que vai mudar com a Diretiva hoje publicada", remetendo para o site da Associação mais informações sobre as alterações introduzidas pela nova Diretiva Comunitária.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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