O tribunal espanhol decretou o levantamento da medida cautelar, aplicada em Setembro, que proibira a distribuição e venda de dispositivos USB destinados a desbloquear a PlaySation 3 e permitir a execução de jogos e software não oficiais na consola.

A Sony - também condenada a pagar as custas do processo e os danos e prejuízos decorrentes da proibição, que abrangia ainda qualquer tipo de promoção ou publicidade ao dispositivo PSJailbkreak - vai agora recorrer da decisão, adiantou o advogado da companhia, contactado pelo El Mundo.

Segundo explica a publicação, a decisão do tribunal de levantar as medidas cautelares deve-se às alegações dos visados e às provas apresentadas, que põem em causa os motivos pelos quais tinham sido aplicadas as restrições.

Entre as alegações está o argumento de que o jailbreak é o único meio de que os utilizadores dispõem para poder executar os próprios jogos e software na PS3 e que a sua proibição constituiu uma limitação ao seu direito de "produção científica, artística e técnica" e à plena utilização da consola - que não serve apenas para jogos originais, sendo antes "um aparelho capaz de fazer muito mais coisas, configurando-se basicamente como um computador".

Por seu lado, o advogado da Sony contesta a interpretação da juíza e defende que "ficou claríssimo que quem compra este tipo de dispositivos o faz para piratear jogos", cita o jornal. O representante classificou ainda a decisão de infundada, alegando que as provas apresentadas pela empresa nem sequer foram consideradas, uma vez que não é feita referência a elas.

Embora com diferentes interpretações a respeito do seu propósito, ambas as partes concordavam no facto de o dispositivo PSJailbreak se destinar a ultrapassar os mecanismos de controlo de cópias da consola.

Assim, o tribunal considerou que não devem ser proibidos dispositivos ou actividades cujo emprego ou finalidade comercial não seja "iludir" a protecção tecnológica com a intenção de infringir os direitos de propriedade intelectual.

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