A Comissão Europeia abriu uma consulta pública para recolher opiniões de cidadãos e indústria a respeito da eventual aplicação das regras europeias da concorrência aos acordos de transferência de tecnologia - patentes, know-how e licenciamento de software, por exemplo.

A consulta, que decorre até 3 de fevereiro, é dirigida a todos os interessados, sendo especialmente incentivada a participação de certos grupos.

Associações que representem os consumidores, autoridades públicas e empresas a trabalhar na área, que tenham tido algum tipo de experiência na aplicação das regras atualmente em vigor para os acordos de transferência de tecnologia, ou tenham sido visadas por estes, são alguns dos exemplos mencionados.

O objetivo é perceber qual a posição nesta matéria por aqueles que serão os principais visados pelas medidas implementadas, numa altura em que o executivo comunitário se prepara para rever a legislação em vigor.

O regime, que entrou em vigor em maio de 2004, caduca em 2014 e Comissão prepara-se para apresentar uma nova proposta. Uma dos objetivos a presidir à nova legislação é "reforçar os incentivos à investigação e inovação, facilitando a difusão da propriedade intelectual e estimulando a concorrência", adiantam os responsáveis.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico