A Europa adota hoje uma nova diretiva que revê e reforça as regras em vigor para a gestão de resíduos elétricos e eletrónicos. As novas regras aplicam-se ao processo de recolha e tratamento dos resíduos, dois passos que condicionam a possibilidade de reciclagem dos materiais integrados nos equipamentos.



"A recolha sistemática e o tratamento adequado são uma condição prévia da reciclagem de materiais como o ouro, a prata, o cobre e metais raros utilizados em aparelhos de televisão, computadores portáteis e telemóveis", explica a Comissão Europeia numa nota divulgada esta manhã.



No novo quadro regulamentar também se preveem medidas para endereçar as transferências ilegais de produtos elétricos e eletrónicos, obrigando os exportadores a testar se os equipamentos em fim de vida enviados para outros países funcionam e a fornecer documentação sobre a natureza das transferências cuja legalidade seja questionada.



A CE faz notar que uma parte importantes destas transferências pretendem evitar as regras restritivas da Europa em matéria de tratamento de resíduos eletrónicos, pelo que a legislação a este nível foi reforçada e invertido o ónus da prova em situações que levantem dúvidas às autoridades.



A diretiva vem ainda harmonizar requisitos nacionais de registo e apresentação de relatórios, medida que deverá produzir um impacto importante ao nível dos encargos administrativos.

Anualmente são gerados na União Europeia 10 milhões de toneladas de resíduos elétricos e eletrónicos. O objetivo atual prevê a recolha de 2 milhões de toneladas por ano, cerca de 4 quilos por pessoa.



A nova diretiva aumenta o objetivo de recolha para 45% dos equipamentos vendidas, uma meta que deverá ser aplicada a partir de 2016 e que três anos depois, em 2019, é novamente revista: até aos 65% para os equipamentos vendidos e 85% para os resíduos eletrónicos gerados. Em 2018 a aplicação da diretiva estende-se a todos os resíduos eletrónicos, algo que hoje ainda não acontece.



Na prática a alteração das regras europeias para o tratamento de resíduos elétricos e eletrónicos vai demorar tempo a produzir efeitos. Os países da União Europeia têm até 14 de fevereiro de 2014 para alterar a legislação e pô-la de acordo com as determinações da nova diretiva.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira