Ainda não é vinculativo, mas não parece haver nada que indique que vá acontecer o contrário: a renovação da lei da cópia privada vai avançar e por isso serão aplicadas taxas sobre smartphones e tablets.

O presidente da Associação Nacional de Software Livre (ANSOL), Rui Seabra, considera que a 1ª Comissão Parlamentar aprovou uma renovação de lei sobre atos que são proibidos pela lei, isto é, os meios digitais como filmes e ebooks estão protegidos por mecanismos anti-cópia, o que acaba por tirar sentido à lei da cópia privada.

E aqueles que violarem o DRM, de acordo com Rui Seabra, podem cumprir até um ano de prisão por causa daquele que que é aos olhos do Governo, um fim legal.

Em conversa com o TeK as declarações de Rui Seabra continuaram a ser duras com o presidente da ANSOL a analisar que dentro do Partido Socialista existem deputados divididos, mas que acabam por votar a favor por terem medo do "folclore" que seria feito pelas sociedades representativas dos autores.

O porta-voz da associação de software livre está convencido de que se os peticionários que estão contra a lei da cópia privada tivessem sido ouvidos pelas bancadas parlamentares, talvez agora o desfecho fosse outro.

"Vamos ter uma lei que foi feita à medida de sociedades obsoletas", comentou ainda Rui Seabra.

Nota de redação: Feita correção no tempo de prisão relacionado com a violação dos sistemas anti-cópia

Rui da Rocha Ferreira


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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