ACAPOR não aceita argumentos do MP para arquivar queixas de pirataria

26 set 2012 16:55

Este artigo tem mais de 11 anos

A ACAPOR disse hoje o que está a fazer para tentar prosseguir com a investigação das queixas de pirataria que apresentou ao Ministério Público há um ano atrás. Revelou ainda os argumentos que conduziram ao arquivamento do caso.

A ACAPOR organizou hoje uma conferência de imprensa onde divulgou - e comentou - os termos do despacho do Ministério Público que arquiva as queixas entregues no início do ano passado pela associação. As queixas em questão estavam consubstanciadas em milhares de endereços IP, identificados em sites P2P e alegadamente responsáveis pela partilha e descarga de conteúdos protegidos por direitos de autor.

A associação informou ainda que já pediu a nulidade do inquérito realizado pelo MP, por considerar que este não chegou a existir, para além de ter requerido a constituição como assistente do processo e a abertura de instrução.

Segundo a ACAPOR, as diligências realizadas foram insuficientes - e estão mal documentadas - e não visaram os intervenientes necessários para garantir a investigação das acusações.

O MP arquivou as queixas apresentadas alegando que "não é público e notório que os titulares das obras em causa não tenham autorizado a livre distribuição das mesmas", refere o dossier de imprensa de 28 páginas distribuído esta manhã.

Também sublinha que a reprodução de conteúdos para fins privados não é ilícita, para além de questionar o facto dos utilizadores das redes P2P terem conhecimento de que estão a partilhar de forma pública conteúdos protegidos.

O despacho de arquivamento refere ainda que a identificação dos quase 2.000 endereços IP entregues pela ACAPAR pelos operadores seria cara e trabalhosa, para além de poder não conduzir à identificação de quem efetivamente usou os serviços P2P, dada a facilidade de utilização da Internet.

Na queixa entregue a ACAPOR pedia ao Ministério Público para solicitar junto dos operadores a identificação dos donos dos endereços IP recolhidos pela associação, para a partir daí produzir prova e deduzir acusação pelo crime de usurpação.

A iniciativa da ACAPOR tinha dois objetivos principais, como hoje a associação voltou a frisar: provar a quem faz downloads ilegais que a legislação penaliza essa prática e provar que o Ministério Público não tinha capacidade de lidar com o problema, deixando assim clara a necessidade de proceder a uma completa revisão das leis.