Advogados vão poder consultar processos judiciais via Internet

Uma nova funcionalidade que permitirá aos advogados acompanharem pela Internet a evolução dos processos judiciais foi hoje apresentada pela Ministra da Justiça. O sistema, que estará disponível desde já, exclui os casos em segredo de justiça.

A Ministra da Justiça, Celeste Cardona, apresentou hoje uma nova funcionalidade informática que permitirá aos advogados consultar o andamento dos processos judiciais recorrendo à Internet. Segundo a ministra, foram já recebidas 800 respostas de advogados afectos à Ordem que mostraram interesse em aderir ao novo sistema de consulta de informação que tem estado em fase de testes.



O sistema está disponível "a partir de agora", assegurou Celeste Cardona numa cerimónia pública que decorreu no Colégio de Especialidade dos Solicitadores de Execução, onde fez um balanço dos seis meses de reforma da acção executiva, em vigor desde 15 de Setembro do ano passado.



A consulta de processos online exclui os casos em segredo de justiça e as providencias cautelares e tem como principal objectivo a redução de custos e tempos de consulta de processos aumentando a rapidez da justiça, considerou a ministra.



Celeste Cardona acrescentou ainda que "está a ser finalizado o processo de comunicações por meios telemáticos entre as secretarias judiciais e os solicitadores de execução" utilizando mecanismos informáticos já existentes. Esta medida visa igualmente tornar mais rápida a comunicação entre a secretaria do tribunal e o solicitador.

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