A Associação Nacional para o Software Livre e a Associação Ensino Livre estão em alerta com a hipotética integração de mecanismos de DRM nos códigos HTML que constroem as páginas da World Wide Web.

No passado dia 21 de setembro, ambas as associações chegaram mesmo a manifestar-se junto ao Centro de Congressos de Lisboa onde decorria um encontro da World Wide Web Consortium (W3C), a organização que define as normas para a Web como o HTML e o CSS.

Em questão está a pressão que empresas como a Microsoft, a Google e a Netflix têm vindo a fazer junto do W3C para a incorporação de Encrypted Media Extensions (EME) no HTML, uma medida que, diz a ANSOL, "faria com que o HTML deixasse de ser uma norma aberta, de acordo com a legislação nacional e iria sacrificar injustificadamente a liberdade na Web".

Na prática, estas "algemas digitais" iriam impedir que os utilizadores fizessem algumas operações legais com os conteúdos fornecidos por estas empresas, como cópias, transferências entre dispositivos ou aquisições definitivas.

A ideia de inclusão do DRM data de 2012 e o grupo de trabalho sobre esta matéria tem o final deste mês de setembro como prazo definido para o fim da especificação sobre esta matéria.

Mas se desde há quatro anos decorrem os trabalhos para consolidar por escrito esta iniciativa, também há quatro anos se assistem a movimentos de contestação da medida. Em abril de 2013 várias dezenas de organizações juntaram-se numa carta conjunta para apelar à não inserção de DRM no HTML. Desde aí foram também submetidas cinco objeções formais ao texto da norma proposta e entregue uma petição à W3C que juntou mais de 34 mil assinaturas, disse Marcos Marado, Presidente da ANSOL, ao TeK.

Dada a proximidade do prazo delineado e prevendo a extensão da data para a implementação do DRM no HTML, a ANSOL e a AEL contactaram os vários partidos políticos com assento parlamentar "no sentido de os alertar para esta questão".

A esquerda mostrou uma maior recitividade a esta questão. Dos partidos contactados, apenas o PCP e o BE responderam. Os primeiros com uma interpelação ao Governo e os segundos com um artigo de apoio no Esquerda.net.

"Não podemos ignorar o alcance estratégico, político, social, cultural e económico de uma discussão com este teor", escreve o Partido Comunista numa interpelação assinada pelos deputados Bruno Dias e Ana Mesquita.

"Que orientações estão a ser seguidas pelos representantes de Portugal neste debate?" e "Que medidas estão a ser consideradas e levadas a cabo para a defesa, neste e noutros âmbitos, do caráter aberto da Internet e das normas técnicas que a definem?" são as perguntas colocadas pelo PCP ao executivo socialista que, até à data, não se pronunciou sobre o caso.

Recorde-se que, em 2013, dois projetos de lei sobre a simplificação dos DRM (406/XII/2ª e 423/XII/2ª), elaborados por estes partidos, foram aprovados em sede parlamentar com votos favoráveis do BE, PEV, PCP e PS e a abstenção do CDS-PP e PSD.