As aplicações para iPhone e Android dirigidas às crianças não cumprem os requisitos necessários para assegurar a privacidade dos menores, revelou um estudo levado a cabo pela Federal Trade Comission, que ontem teceu críticas à Apple e à Google, pelo seu papel nesta matéria, relata o Washington Post.

De acordo com o regulador norte-americano, a maioria das aplicações promovidas nas lojas para os sistemas operativos móveis das gigantes já têm como público-alvo crianças com menos de 13 anos, condição que as obriga a cuidados especiais no que respeita a assegurar a privacidade dos utilizadores. E os programadores e empresas estão a falhar nesse compromisso, alertou.

A análise mostrou que os pais não estão a ser informados de forma clara dos dados pessoais dos filhos que são recolhidos por estas aplicações, o que se apresenta como uma ameaça à segurança e privacidade de ambos.

Informações como a localização geográfica dos dispositivos, número de telefone, listas de contactos, registos de chamadas e outros dados "identificadores" poderão estar a ser guardados sem o conhecimento dos pais, quando as leis do país estabelecem ser necessário o consentimento destes para que possam ser recolhidos dados relativos a menores de 13 anos.

As empresas são também obrigadas a discriminar qual a informação em concreto que está a ser guardada, partilhada e usada para obter lucros, detalha a mesma fonte.

Depois do estudo, que compreendeu a avaliação de cerca de 1.000 aplicações móveis para crianças, disponíveis no iTunes e no Android Market, e a FTC já avisou que vai agora investigar alguns programadores em particular, assim como a Apple e a Google, para apurar eventuais violações das leis de proteção da privacidade.

Outra das preocupações é garantir que as soluções que encorajem os utilizadores a gastar dinheiro real estejam dotadas de mecanismos que permitam aos educadores controlar a situação, impedindo que se gerem contas astronómicas, como foi relatado por alguns pais.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes

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