Num debate parlamentar sobre o Imposto Único de Circulação (IUC), João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça, informou que a partir do próximo mês será possível pedir a apreensão de automóveis por via electrónica, avança o Público.
Através desta facilidade, todos os contribuintes que possuam Cartão de Cidadão ou senha no sistema do Ministério das Finanças podem reclamar online sempre que forem confrontados com o pedido de pagamento do IUC de uma viatura que já venderam há vários anos mas que nunca chegaram a registar. Desta forma, o pedido de apreensão do veículo será suficiente para que os cidadãos não tenham de pagar um imposto referente a uma viatura que já venderam há muito tempo.
Actualmente, todas as solicitações para a apreensão têm de ser efectuadas apenas nos serviços da antiga DGV, nas conservatórias e junto das autoridades policiais, uma medida imposta pelo regime criado este ano pelo Governo para salvaguardar a desactualização do registo automóvel.
De acordo com os números do Ministério da Justiça, desde o início do ano até à última segunda-feira já foram apresentados 6552 pedidos de apreensão de veículos, o que perfaz um aumento de 350 por cento face à totalidade do primeiro trimestre do ano passado. Por sua vez, o número de matrículas canceladas já vai nas 58,54 mil, ou seja, mais 1000 por cento do que no primeiro trimestre de 2007.
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