Regulador alemão perde em tribunal e pode ter de repetir leilão do 5G

A justiça alemã recusou o pedido de revisão da decisão já confirmada por uma instância anterior. O leilão do 5G não respeitou a lei e pode ter de ser repetido, seis anos depois.

O regulador alemão das telecomunicações (Bundesnetzagentur or BNetzA) pode ser obrigado a repetir o leilão para atribuição de faixas de frequência 5G, realizado em 2019.

Não perca nenhuma notícia importante da atualidade de tecnologia e acompanhe tudo em tek.sapo.pt

No ano passado, o tribunal administrativo de Colónia considerou que o processo não decorreu nos termos da lei. O regulador recorreu para o tribunal federal administrativo e a decisão foi conhecida agora. O pedido de recurso foi rejeitado e o processo terá mesmo de ser revisto.

O regulador já garantiu que vai arrancar com a revisão o mais rapidamente possível, com um enquadramento legal mais claro, para que não volte a suscitar dúvidas. Vão também ser revistas as regras para alocar espectro nas nas faixas de frequência dos 2GHz e dos 3,6 GHz.

O leilão 5G na Alemanha permitiu ao Estado encaixar 6,6 mil milhões de euros. Estiveram envolvidos quatro operadores: Deutsche Telekom, Vodafone, O2 Telefónica e 1&1, considerando as composições atuais de cada empresa.

A justiça considerou que o processo do leilão foi influenciado pelo Ministério Federal dos Transportes e não foi independente.

O primeiro passo para corrigir a situação vai ser rever as condições de atribuição das licenças. Se, através de um processo independente e livre, a revisão chegar à mesma fórmula escolhida em 2019, pode ser adotado o mesmo quadro regulamentar e não há necessidade de repetir o leilão, explica o site MarketScreener. Se forem definidas novas regras, o leilão pode mesmo ter de ser repetido. Ainda não se sabe que consequências isso teria para o Estado, se os valores envolvidos fossem agora diferentes.

A queixa que deu origem ao processo partiu de dois operadores móveis virtuais (sem rede própria), a Freenet e EWE Tel. Uma das questões apontadas é o facto de as regras do leilão não terem imposto obrigações de acesso aos operadores de rede. Ou seja, são as empresas que decidem em que condições fornecem esse acesso, se fornecerem. Os MVNOs defendem que isto não garante condições para o mercado evoluir de forma concorrencial.

Assine a newsletter do TEK Notícias e receba todos os dias as principais notícias de tecnologia na sua caixa de correio.