A ASAE decidiu apostar na criação de uma equipa para as vendas à distância, onde se insere o comércio eletrónico, “capaz de lidar com conhecimentos técnicos e o grau de especialização necessário para atuar neste âmbito e reforçar a ação nesta matéria”.

A intenção, que já vem de há algum tempo, considera o “aumento da adesão dos consumidores a esta modalidade de vendas”, e o objetivo é “garantir a defesa dos direitos dos consumidores e uma concorrência leal”, referiu a divisão de informação pública da ASAE ao TeK.

A ASAE é desde 2014 a entidade responsável por monitorizar a aplicação da lei no que se refere aos contratos feitos à distância, por telefone ou Internet, ou fora dos estabelecimentos comerciais, averiguando as denúncias e reclamações rececionadas.

Ao longo do último ano fiscalizou 481 operadores económicos, a que se juntam os 84 operadores económicos investigados no ano anterior, que resultaram num total de 179 processos de contraordenação – 102 em 2014 e 77 em 2015.

A “falta de fornecimento ao consumidor, em tempo útil e de forma clara, informação pré-contratual obrigatória, falta de cumprimento da encomenda no prazo de 30 dias, falta de informações obrigatórias prévias ao consumidor” estão entre as principais infrações detetadas no comércio eletrónico e vendas à distância pela ASAE.

No capítulo específico das vendas online, a ASAE tem também instaurado processos-crime relacionados com outras matérias, designadamente contrafação, especulação de bilhetes, venda de suplementos alimentares, entre outras.

Até 15 de dezembro de 2015, o organismo tinha instaurado 44 processos-crime relacionados com algumas destas matérias.