Argumentando que os sistemas de Internet a alta velocidade por cabo estão a ser construídos para bloquear o acesso a conteúdos, a Associação Norte-americana para a Defesa das Liberdades Civis (ACLU) lançou ontem uma campanha de forma a apelar ao governo dos Estados Unidos que proteja a Internet do poder de operadoras de cabo monopolistas.



Em parceria com o Center for Digital Democracy (CDD) e com a Consumer Federation of America (CFA), a ACLU publicou dois relatórios que examinam os aspectos técnicos e políticos da questão, respectivamente. O primeiro documento consiste num estudo de 78 páginas encomendado pela Associação e realizado pela Columbia Telecommunications Corporation, uma firma de consultoria em engenharia de telecomunicações dos estados de Maryland, ao passo que o segundo é uma breve análise das políticas do sector por parte da ACLU.



Barry Steinhardt, director-adjunto da ACLU, afirmou que o seu grupo decidiu concentrar os esforços no negócio de cabo em banda larga devido ao facto de esta tecnologia ser a mais dominante no acesso à Internet a alta velocidade para clientes residenciais e de pequenas empresas, para além de, ao contrário das companhias telefónicas, não necessitar de partilhar linhas com ISPs independentes.



No centro do debate situa-se o processo ainda a decorrer de migração por parte dos consumidores de uma ligação dial-up à Internet - baseada no acesso lento por modem através de linha telefónicas - para as ligações bastante mais rápidas em banda larga - nas quais, em relação aos Estados Unidos, os cable modems.



Com dial-up, a ligação à Internet é disponibilizada através de um suporte que oferece um acesso aberto e igual para todos: o sistema telefónico. Mas com a passagem para o cabo, a ligação à Internet deve ser adaptada a um suporte que tem sido muito mais sujeito a um controle centralizado. O perigo, na perspectiva da ACLU, reside na possibilidade de a Rede das redes passar a ser controlada por privados.



A ACLU pretende assim que a legislação norte-americana seja alterada de forma a obrigar as companhias de cabo a disponibilizarem aos seus consumidores de serviços de banda larga ofertas de vários fornecedores de acesso à Internet. Para tal, segundo Steinhardt, está preparada para levar a questão do acesso aberto em sistemas de cabo ao Congresso dos Estados Unidos e aos tribunais.



Segundo Jeff Chester, director-executivo do CDD, para eliminar este risco, "a Federal Communications Commission (FCC) deverá agir para preservar o estatuto aberto e comum da Internet no contexto do cabo. Em segundo lugar, os cidadãos e grupos comunitários deverão desempenhar um importante papel activo no futuro da Internet a alta velocidade, assegurando especialmente que as redes locais ofereçam uma diversidade de conteúdos e serviços para banda larga".



Num dos relatórios da ACLU pode-se ler: "Uma companhia que disponibiliza acesso à Internet através de um sistema por cabo possui muitas oportunidades para interferir com as actividades online, frequentemente através de formas que são invisíveis para os seus clientes. De facto, de uma forma muito semelhante ao administrador de uma rede local empresarial, têm o potencial para um poder que vê e controla todas as actividades dos utilizadores nas suas redes."



O documento refere ainda que as companhias de cabo podem controlar o essencial das ligações à Internet dos clientes, estabelecendo o número de computadores que um subscritor liga ao cable modem através de uma rede doméstica, bloqueando a utilização de determinadas aplicações, como vídeoconferência, telefonia por Internet e redes virtuais privadas. Para além disso, podem ainda controlar os conteúdos, tornando o acesso a certos sites mais lento ou, simplesmente, bloqueando-o.


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