O diretor geral da Associação Fonográfica Portuguesa, uma das entidades envolvidas na acusação contra o ex-administrador do BTuga, mostrou-se satisfeito com a decisão do Tribunal Criminal de Lisboa. Eduardo Simões louva o facto de "aquele tipo de atividade criminosa [usurpação dos direitos de autor] ser reconhecida pelo tribunal".

Em conversa com o TeK o líder da associação que representa as editoras discográficas do mercado português lembrou várias vezes que apenas ainda é conhecido o resumo da sentença, faltando analisar o acórdão completo dos juízes que tem "largas dezenas de páginas".

Eduardo Simões reforçou também a ideia de que a AFP está mentalizada para o facto de a condenação não ser uma decisão final. "A decisão é suscetível de recurso", ideia que a própria advogada do condenado Luís Ferreira confirmou durante o dia de ontem, 14 de janeiro.

O líder da associação relegou para segundo plano o valor da multa aplicada e a grande diferença para o montante que era pedido, ao dizer que os 12.600 euros são resultado do "esquema normal previsto na lei". Eduardo Simões preferiu destacar a importância da condenação.

Reconhecendo que este tipo de decisões "pode ter um efeito dissuasor e um efeito de prevenção" relativamente a outros administradores de sites de pirataria, o diretor geral da AFP não está tão convencido dos resultados que a decisão da justiça portuguesa vá ter no campo da violação dos direitos de autor a longo prazo.

Sobre as declarações da advogada de Luís Ferreira, que afirmou que a análise do tribunal ao caso tinha várias incorreções e que a condenação violava todos os princípios do direito penal, Eduardo Simões preferiu não comentar.

O líder da associação defendeu por fim uma alteração profunda à legislação para que este tipo de casos possa ser resolvido com um menor recurso aos tribunais e para que a solução seja mais ágil.

Rui da Rocha Ferreira


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico