Direitos de autor: Vitória inédita para a Anthropic em tribunal, mas com direito a novo processo

Um juiz federal nos EUA decidiu que é legal comprar livros físicos e digitalizá-los para treinar modelos de IA, sem consentimento dos autores. É uma vitória inédita para a Anthropic que se livra deste processo e segue para o próximo, porque também recorre a livros pirateados.

A Anthropic conseguiu uma vitória inédita em tribunal, num processo que ainda assim termina com uma decisão agridoce para a empresa de inteligência artificial concorrente da OpenAI.

Um juiz federal considerou legítimo que a empresa use o conteúdo de livros protegidos por direitos de autor para treinar os seus modelos de IA sem o consentimento desses autores, se os livros em questão forem comprados (em papel) e digitalizados pela empresa.

A justificar a decisão o juiz explica que, na prática, não há aqui grande diferença entre treinar um modelo de IA para criar conteúdos que podem competir com o dos autores e treinar alunos para escreverem bem como o mesmo material protegido.

Daí também podem resultar autores tão bons ou melhores que os autores dos livros usados nesses treinos. Defende-se ainda que a lei da proteção de direitos de autor foi criada para proteger a propriedade das obras e não para evitar a concorrência aos autores.

Já o facto de na biblioteca central da Anthropic, usada para treinar modelos de IA, existirem informação de milhões de livros pirateados não encaixa no mesmo enquadramento. Essas evidências vão dar origem a um processo paralelo.

Neste processo à parte, a Anthropic vai ter de convencer a justiça de que a opção por livros pirateados, quando tinha hipótese de comprar os mesmos títulos de forma legal, pode caber no mesmo conceito de “fair use”, ou uso justo/legítimo. O caso vai servir também para quantificar os danos sofridos pelos escritores com estas práticas.

A decisão refere-se a um caso intentado pelos escritores Andrea Bartz, Charles Graeber e Kirk Wallace Johnson, que acusam a empresa de ter usado as suas obras para treino dos modelos na base do chatbot Claude sem a devida permissão.

No julgamento foi detalhado que um dos métodos usados pela Anthropic para ter acesso ao conteúdo de livros protegidos por direitos de autor passa pela aquisição de livros físicos, que são desmembrados para separar as páginas que são depois digitalizadas. Um método que diz agora a jurisprudência é legal.