A quinze dias da entrada em vigor das novas normas, as associações espanholas de internautas e de utilizadores de Internet - AI e AUI - pediram ontem a retirada imediata dos produtos originais com sistemas anti-cópia por estes impedirem os consumidores de fazer o recurso legítimo à cópia privada, mesmo depois de já terem pago uma taxa.



Paralelamente, ambas as entidades solicitaram ainda a revisão das tarifas fixas propostas pelo governo para o canon digital e qualificaram de "desproporcional" o sistema mediante o qual se estabelece a determinação das quantias da taxa.



Para isso, pressionam o Conselho de Consumidores e Utilizadores a exigir que o Governo reveja o sistema de tarifas elaborado a partir da proposta dos ministérios da Cultura e Indústria, que, em algumas situações "agrava o preço dos produtos em 40 por cento acima do seu valor de mercado".



Da mesma forma, esta petição reclama ainda que a ordem ministerial exclua o pagamento da taxa pelas reproduções que sejam realizadas nas administrações públicas e em empresas privadas, uma vez que nestes casos não existe "cópia privada para uso doméstico", como é referida na norma relativa ao canon digital.



Após a recepção da documentação, o Conselho de Consumidores e Utilizadores tem até à próxima segunda-feira para reflectir e recolher as alegações à proposta da ordem do Ministério da Indústria e Cultura.



A taxa por cópia privada é aplicada a vários meios de gravação que tem como objectivo recompensar os autores, editores e produtores e entidades de gestão de direitos de autor pelas cópias dos seus trabalhos.


Em Espanha, a taxa é aplicada a equipamentos e materiais que sirvam para a gravação de obras musicais ou audiovisuais e implica o agravamento dos preços segundo a norma de 0,18 euros por hora de gravação para música, 0,30 euros por hora de gravação para vídeo, 0,60 euros para equipamento com capacidade de gravação de áudio directamente de uma fonte e 6,61 euros para equipamento com capacidade de gravação de vídeo directamente de uma fonte. A todos estes valores terá ainda de ser adicionada a taxa de IVA.



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