Ataques em Londres voltam a aumentar pressão para acesso a dados de comunicações electrónicas

11 jul 2005 10:44

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A possibilidade de obrigar os operadores e ISPs a guardar os registos de tráfego por um período mais longo está novamente em cima da mesa depois dos ataques em Londres. O Reino Unido vai voltar à proposta na reunião de emergência com os ministros da UE.

As autoridades do Reino Unido estão a pedir a colaboração das empresas de telecomunicações e ISPs para que forneçam todos os dados que se possam revelar importantes na identificação e captura dos responsáveis pelos ataques de 7 de Julho em Londres. Os registos de tráfego de telefones móveis e emails poderão revelar-se peças fundamentais, assim como imagens de vídeo de câmaras de vigilância ou mesmo gravações privadas.

Tal como aconteceu após os ataques de 11 de Setembro em Nova Iorque e 11 de Março em Madrid, as organizações governamentais e as entidades policiais voltam a propor uma legislação mais rígida na manutenção do registo dos dados de chamadas telefónicas e da sua localização, assim como das comunicações Internet. Vários países - entre os quais o Reino Unidos - têm já legislação que obriga os ISPs e telecoms a guardar esses dados por um período de 1 ano, revelando-os apenas às entidades policiais na sequência de um mandado de Tribunal.

O ministro britânico John Hutton admitiu já que o Governo britânico vai avançar com a proposta na reunião de segurança marcada para quarta feira com os ministros da União Europeia, propondo a elaboração de uma legislação que seja aplicada de forma uniforme em todos os países da UE, refere a imprensa internacional.

Ainda no mês passado a Comissão Europeia admitiu estar a desenvolver uma iniciativa legislativa para apresentar ao Parlamento que pode complementar a Convenção do Cibercrime, ainda não ratificada por todos os Estados membros.

A proposta não é nova e segue-se a um pedido apresentado pela França, Irlanda, Reino Unido e Suécia em Abril do ano passado após os atentados de Madrid. Estes Estados requeriam um arquivo dos dados por um período de três a quatro anos de forma a garantir o acesso aos arquivos das chamadas telefónicas e email que podiam ajudar a polícia a realizar investigações de uma forma mais rápida.

Em Portugal o Governo PSD de Santana Lopes tinha avançado com uma Proposta de Lei (Proposta de Lei 155/IX/3) para o regime de obtenção de prova digital no final do ano passado, apontando para a obrigação de manutenção dos registos por um ano, mas a iniciativa acabou por caducar sem aprovação no Parlamento.