RGPD: Mudanças propostas por Bruxelas levantam preocupação. Organizações alertam para riscos

Organizações como a noyb (None of Your Business) defendem que as mudanças propostas pela Comissão Europeia ao RGPD, no contexto do novo Digital Omnibus, podem enfraquecer a legislação e pôr em causa a privacidade dos cidadãos.

Flickr | Blogtrepreneur

A Comissão Europeia prepara-se para apresentar o Digital Omnibus, um pacote legislativo para reduzir a burocracia e simplificar as regras da União Europeia, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e o AI Act, este mês.

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Para a organização noyb (None of Your Business), as mudanças propostas ao regulamento europeu de proteção de dados podem enfraquecer a legislação. Citada pela Reuters, a organização indica que o “Digital Omnibus propõe inúmeras alterações a diversos artigos do RGPD” que, em conjunto, equivalem a “uma morte por mil cortes”.

Nas palavras de Max Schrems, presidente da noyb, a proposta afirma-se como “uma redução significativa da privacidade dos cidadãos europeus, 10 anos depois da adoção do RGPD”.

Como avança a agência noticiosa, as alterações propostas pelo executivo comunitário fazem parte dos esforços para simplificar um conjunto de leis adotadas nos últimos anos em áreas como a tecnologia que têm enfrentado resistência por parte de empresas e do governo dos Estados Unidos.

De acordo com os planos, a Google, Meta, OpenAI e outras empresas tecnológicas poderão ser autorizadas a usar dados pessoais dos cidadãos europeus para treinar os seus modelos de IA com base no interesse legítimo.

Além disso, a proibição no processamento de certas categorias de dados pessoais por parte pode ser levantada para não prejudicar de maneira desproporcionada o desenvolvimento e operação dos sistemas de IA, desde que as empresas tenham a capacidade de identificar e eliminar esse tipo de informação.

Além da noyb, a rede European Digital Rights (EDRI) também criticou as mudanças que a Comissão Europeia pretende fazer à “lei dos cookies” no RGPD.

Numa publicação do LinkedIn, Itxaso Dominguez de Olazabal, consultora política da EDRI, afirma que estas propostas mudariam a forma como a UE protege o que acontece nos equipamentos dos europeus, permitindo que o acesso aos mesmo fosse justificado por interesse legítimo ou por isenções mais amplas.

A proposta do Digital Omnibus será apresentada no próximo dia 19 de novembro por Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia a cargo da pasta da soberania tecnológica. Note-se que as propostas de alteração ainda terão de ser negociadas com o Conelho da UE e com o Parlamento Europeu ao longo dos próximos meses.

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