
Com o nome “Investigatory Powers Bill”, ou Projeto-lei sobre Poderes de Investigação, em português, esta proposta legislativa está a ser alvo de fortes críticas do povo britânico. Através deste projeto-lei aprovado pela Câmara dos Lordes a 17 de novembro, a Primeira-ministra Theresa May quer dar ao governo poderes para ter acesso, recolher e armazenar indiscriminadamente as comunicações eletrónicas dos cidadãos.
No texto da petição, o projeto-lei é descrito como uma ferramenta que vai conferir aos serviços de inteligência e autoridades policiais britânicas poderes de vigilância sem precedentes sobre os cidadãos.
É também explicado que é a justificação legal para a interceção, a leitura e o armazenamento de qualquer tipo de informação de qualquer pessoa, através dos seus computadores e dispositivos móveis.
Na altura em que foi aprovada na Câmara dos Lordes, Edward Snowden publicou no Twitter uma mensagem que dizia que este projeto-lei é a legalização “da mais extremada vigilância na História das democracias ocidentais.” Ele acrescenta que, a ser transformada em lei, torna o governo britânico mais intrusivo do que muitas autocracias.
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O The Telegraph avança que alguns especialistas em segurança informática consideram que a recolha indiscriminada de volumes enormes de dados vai ter um efeito incapacitante sobre as agências de inteligência, “afogando” os analistas em informações que podem não ser relevantes e impedindo-os de detetar ameaças reais.
Algumas empresas tecnológicas já expressaram o seu apoio a esta petição. Segundo o Business Insider, um cientista do DeepMind, o braço de Inteligência Artificial da Google, está a incitar que os cidadãos devem demonstrar o seu desagrado face a um projeto-lei que compromete a privacidade e liberdade digitais.
Uma petição é levada a discussão ao Parlamento após ter atingido a marca das 100.000 assinaturas.
À hora de publicação deste artigo, a petição contava já com mais de 119 mil assinantes.
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