Depois de ver a Lei Hadopi chumbada pelos próprios deputados franceses, Nicolas Sarkozy recebe a confirmação da oposição de Bruxelas à malograda lei. Em causa está a adopção da emenda 46-135 (anteriormente 138), por parte do Parlamento Europeu.

Esta resolução, aprovada com 40 votos favoráveis contra 4 negativos, foi apresentada por Guy Bono e Daniel Cohn-Bendit e reconhece a rede como mecanismo importante "na liberdade de expressão e de acesso à informação e educação".

Como tal, a emenda considera que "todas as restrições impostas no exercício destes direitos fundamentais devem ser objecto de uma decisão por parte de um tribunal independente e imparcial estabelecido pela lei e referente à defesa dos direitos do homem e das liberdades fundamentais".

Posto isto, opõe-se à estratégia francesa que prevê o corte dos acessos à Internet a todos os internautas que efectuem descargas ilegais online.

Este projecto, prevê que o bloqueio das ligações aconteça após três avisos e sob a demanda da alta autoridade para a difusão das obras públicas e protecção dos direitos na Internet, ou seja, a Hadopi.

Adoptada em Setembro de 2008 pelo Parlamento Europeu e validada por 88 por cento dos euro-deputados em Novembro do mesmo ano, a emenda Bono ou 138 foi retirada do Pacote das Telecomunicações pelo Conselho da União Europeia no final do ano passado devido à pressão exercida pela presidência europeia, que na altura era francesa.

A emenda 138, reformulada 46, ressurgiu depois da segunda leitura do texto no início deste Abril, acabando por ser novamente aprovada.

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