Portugal é um dos países encarados como exemplo pela Comissão Europeia no processo de modernização da Administração Pública, área para a qual o executivo comunitário apresentou um novo plano de acção de cinco linhas que os Estados-membros deverão observar durante os próximos quatro anos.



"Estamos a começar a ver os resultados dos investimentos europeus dos últimos anos no eGovernment, mas precisamos de ser mais rápidos a aprender com os outros e a obter benefícios de escala a partir da adopção de aproximações comuns entre os vários países da UE", declarou Viviane Reding, responsável pela pasta de media e Sociedade de Informação na CE, que considera que o "eGovernment tem que deixar de ser um brinquedo político, "mas uma ferramenta essencial de governação na modernização das administrações públicas europeias".



A CE diz que a modernização administrativa pode poupar milhares de milhões de euros todos os anos aos contribuintes e faz questão de sublinhar que as tecnologias da informação e comunicação são o ponto-chave nesse processo. Como exemplos aponta Itália e Portugal, países onde o chamado eProcurement já originou uma redução de custos acima de 30 por cento.



Mediante o novo plano de acção agora apresentado a CE sugere cinco áreas prioritárias. O executivo comunitário considera que, na área do eGovernment os Estados-membros deverão investir no aumento da eficiência, na implementação do eProcurement e no acesso seguro a serviços europeus transfronteiriços.



Os países da EU têm também que garantir o acesso universal a tecnologias como a TV Digital, os computadores ou os telemóveis. O plano de acção propõe-se igualmente apoiar experiências na utilização das TIC que contribuam para tornar a participação pública no processo político mais efectiva.



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