A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou esmagadoramente, na madrugada de sábado, um pacote legislativo anti-spam que visa reduzir drasticamente a recepção deste tipo de mensagens electrónicas indesejadas e introduzir leis federais definitivas contra este tipo de crime, noticiou o site C|net.

Esta medida foi aprovada por 392 votos a favor e apenas cinco contra e procura reduzir significativamente o volume brutal de emails não desejados a circular na Internet - mais de metade do correio electrónico -, impondo multas pecuniárias e penas de prisão àqueles que insistirem em enviar este tipo de mensagens.

Citado pela mesma fonte, Heather Wilson, representante do Partido Republicano, considera que esta iniciativa permitirá aos americanos ter o direito de dizer: "retirem-me da vossa lista, não quero isto [spam] em minha casa". Outro dos políticos citado pela C|net foi Fred Upton, do mesmo partido, que adiantou que este pacote "protege as nossas crianças de serem expostas inadvertidamente a esse tipo de lixo que pode surgir na caixa de correio electrónico da família".

O próximo passo a seguir para a aprovação desta disposição é o aval do Senado, que deve chegar ainda durante esta semana. O próprio presidente Bush já fez saber que aprovará a medida, entretanto nomeada "Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act" (CAN-SPAM).

Segundo o CAN-SPAM, os anunciantes podem, a partir de agora, enviar mensagens electrónicas de cariz comercial desde que as mesmas sejam validadas com o respectivo código postal e que possuam um link que permita aos seus destinatários manifestar o seu desejo de não voltarem a ser importunados pelo mesmos.

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