O casal português que processou a Google por violação da privacidade, depois de se ter reconhecido nas imagens do Street View - serviço de mapas da empresa que fornece vistas das cidades a 360º - vai recorrer da decisão do Ministério Público que arquiva o caso.

Apesar das técnicas de desfocagem internacionalmente utilizadas pela Google, os portugueses "apanhados" pelas câmaras do Street View durante o Verão garantem que as fotografias permitem identificá-los facilmente nas imagens. Em declarações prestadas ontem ao Diário de Notícias, o advogado do casal reafirma que "houve uma violação grave da privacidade" e que pretende "chegar a uma condenação", pelo que intentou um recurso que fará com que o processo seja apreciado pelo juiz de instrução, a quem caberá decidir se este seguirá ou não para os tribunais.

O representante legal espera uma decisão no espaço de "quatro a cinco meses" e admite ainda pedir uma indemnização. Para além do processo-crime, o casal apresentou também uma queixa na Comissão Nacional de Protecção de Dados, da qual ainda não obtiveram qualquer resposta.

Este é o primeiro caso do género envolvendo a Google em Portugal, que alega seguir os procedimentos necessários à garantia da privacidade na captação e disponibilização de imagens através dos seus serviços. As fotos são de locais públicos, as caras e as matrículas (que poderiam identificar os sujeitos nas imagens) são desfocadas antes de colocadas online, e os visados dispõem ainda da opção "comunicar um problema", que permite solicitar que determinada fotografia seja retirada.

De acordo com a informação recolhida pelo jornal junto da empresa, o casal não terá feito qualquer requerimento para que a imagem fosse suprimida e a fotografia foi retirada por decisão da Google quando tomou conhecimento da queixa, sem que nada lhes tenha sido directamente pedido.

O advogado do casal alega que até o facto de o Google ter retirado imediatamente a fotografia do programa "dá razão" aos seus clientes e espera uma decisão favorável, que possa também servir para criar jurisprudência sobre o assunto em Portugal, sustentando que noutros países já há decisões de tribunais para casos idênticos, com algumas condenações.

Os argumentos não convenceram o Ministério Público, agora resta esperar para saber se o juiz de instrução encontra fundamentos para que o caso seja levado a tribunal, no entanto, um jurista ouvido pelo jornal, avisa que, no caso da lei portuguesa, havendo uma desfocagem que torna impossível reconhecer a pessoa, então não haverá violação da privacidade.

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