Tal como o Governo dos Estados Unidos, também a Comissão Europeia está preocupada com o rápido crescimento do número de sites relacionados com a área da Saúde e a necessidade de regular e controlar a sua qualidade. Por isso foram estabelecidos uma série de princípios que deverão servir de guia de orientação para a definição de regras mais claras quanto a esta informação nos vários Estados-membros.



Uma comunicação específica sobre esta área determina critérios de qualidade para os websites, e está enquadrada no plano de acção eEurope 2002 sendo também resultado de uma consulta a governos, indústria, organizações internacionais e representantes da área médica e utilizadores de serviços de saúde.



Os seis critérios alinhados nesta comunicação envolvem princípios de transparência e honestidade, de citação de fontes de informação, privacidade e protecção de dados, actualização da informação, acessibilidade e métodos de contacto editorial.



O Comissário para as empresas e Sociedade da Informação, Erkki Liikanen, afirmou que é imperativo que estes sites e serviços sejam acompanhados por normas de qualidade reconhecidas pelos utilizadores. Assim, o comissário espera que as normas agora definidas sejam acolhidas pela indústria e utilizadores de Internet.



Os critérios agora definidos não vão ser transpostos em lei de protecção ao consumidor, mas devem acompanhar a aplicação das leis de privacidade, produtos médicos, publicidade e consumo. Os Estados-membros podem ainda optar por criar códigos voluntários e normas de conduta ou sistemas de acreditação a nível nacional ou organizacional.



A Comissão pretende ainda considerar em planos de acção futuros a criação de um selo de confiança europeu para sites de informação médica.

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