CE propõe retenção de dados das comunicações por 1 ano e Internet por 6 meses

21 set 2005 15:40

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A CE detalhou hoje a sua proposta de Directiva para a conservação dos registos das comunicações fixas, móveis e de dados. O documento propõe que os registos do tráfego fixo e móvel sejam guardados durante um ano e o tráfego de Internet durante seis meses.

A Comissão Europeia divulgou hoje a sua proposta de legislação no que se refere ao período que os operadores de telecomunicações e ISPs devem conservar os registos das comunicações dos clientes. De acordo com a proposta de Directiva, os dados relativos ao tráfego das comunicações de voz fixa e móvel deverão ser guardados pelos operadores durante um período de um ano, mas os registos das comunicações de dados devem manter-se na posse dos ISPs apenas durante um período de seis meses.

A proposta hoje anunciada resulta da análise à legislação dos vários países e tem como objectivo a sua harmonização de uma forma equilibrada para todas as partes, justifica um comunicado.

A proposta inclui ainda uma alínea que assegura aos operadores de rede o reembolso pelos custos adicionais que estes terão de suportar para cumprir a Directiva, encargos que terão de ser devidamente justificados.

Para se transformar em directiva a proposta carece da aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho, que está neste momento a discutir um texto alternativo.

As principais diferenças entre os dois documentos estão nos prazos para a retenção de dados - no caso do Conselho três anos - e no dever de indemnização dos operadores pelos custos adicionais decorrentes da medida, aspecto não previsto no texto do Conselho.

A criação de legislação que obrigue à conservação de dados para possível uso legal ganhou carácter de urgência depois dos atentados terroristas em Espanha e no Reino Unido, já que em ambos os casos as comunicações anteriores ao ataque foram peças essenciais para chegar aos organizadores.

Já em Abril a França, Irlanda, Reino Unido e Suécia tinham solicitado medidas neste sentido, sugerindo a criação de um arquivo dos dados por um período de três a quatro anos. A proposta da CE é menos ambiciosa, mas segundo o órgão executivo mais equilibrada.

No comunicado onde divulga a proposta de Directiva, a Comissão assegura que esta será acompanhada de regras sólidas que garantem a protecção dos dados dos utilizadores.