Com o fim do contrato estabelecido entre o Governo norte-americano e o ICANN para a gestão da Internet, nomeadamente a gestão dos domínios de topo, abre-se caminho à implementação de um novo modelo, defendeu hoje Viviane Reding, comissária europeia para a Sociedade da Informação.

A Europa tem vindo a bater-se há vários anos por uma gestão independente dos assuntos mais relevantes para a gestão da rede Internet, que por razões históricas estão entregues ao ICANN, uma empresa privada sem fins lucrativos. A Comissão Europeia quer agora ver estabelecido um novo modelo de governo da Internet aproveitando o fim do contrato do ICANN com o Departamento do Comércio dos EUA, e propõe mudanças já a 1 de Outubro.

O modelo proposto por Viviane Reding passa pela “privatização e responsabilização” do ICANN, ao mesmo tempo que será criado um órgão judicial independente e um fórum multilateral, o “G12 para o governo da Internet”, onde os governos discutirão a política geral de governo da Internet e questões de segurança. Para ser geograficamente equilibrado, este “G12 para o Governo da Internet” incluiria dois representantes da América do Norte, dois da América do Sul, dois da Europa, dois de África, três da Ásia e Austrália e ainda o presidente da ICANN, que não teria direito a voto. Este modelo será apresentado publicamente na quarta-feira, 6 de Maio.

Numa mensagem de vídeo hoje publicada no site da Comissão Europeia, a comissária diz estar “convicta de que o Presidente Obama mostrará coragem, sabedoria e respeito pela natureza planetária da Internet, de modo a abrir, em Setembro, o caminho para uma nova forma de governo da Internet, mais responsável, transparente, democrática e multilateral”.

Recorde-se que o ICAAN foi criado em 1998 no âmbito de um acordo com o Governo dos EUA e que gere algumas das questões mais sensíveis relacionadas com o governo da Internet, entre os quais se contam os domínios de topo e a gestão do sistema de endereços na Internet que é a espinha dorsal de todo o sistema que permite a ligação entre milhões de computadores que hoje integram a rede.

Na cimeira da Sociedade da Informação que se realizou em Tunes em 2005 o tema já tinha sido debatido mas não se conseguiu nenhum acordo. A questão voltou a ser debatida recentemente em Lisboa no Fórum da UIT onde se conseguiu um acordo entre todos os representantes da organização das Nações Unidas para uma participação paritária na gestão da Internet entre os vários países, uma conquista que ficou integrada no que se chamou “Consenso de Lisboa” .