A Comissão Europeia quer articular de forma mais eficaz a protecção de dados pessoais com a partilha de informação entre autoridades policiais e judiciais no combate ao terrorismo e crime organizado. Uma nova proposta hoje apresentada pretende dar um enquadramento ao processamento de informação no âmbito da colaboração entre estas entidades e está articulada com a recente proposta para a retenção de dados das comunicações electrónicas.



A preocupação crescente com o combate ao terrorismo e ao crime organizado, cada vez mais disseminado por vários países, está a obrigar os Governos a tomarem medidas especiais de prevenção e de cooperação entre entidades policiais e judiciais. A Comissão Europeia admite que o nível de troca de informação é cada vez mais intenso, mas só quer partilhar dados com países fora da União Europeia e organismos internacionais que assegurem a protecção de dados considerada adequada.



"É óbvio que o crime organizado e o terrorismo actuam a nível internacional e que apenas com uma cooperação forte a nível policial e judicial entre os Estados Membros e terceiros países podem ser combatidos", afirma em comunicado o vice-presidente da Comissão Europeia e comissário responsável pela liberdade, segurança e justiça. Porém, este responsável reforça que como a troca de dados tem implicações a nível de informação pessoal é necessário assegurar que são respeitados os princípios relativos à qualidade de dados e à legitimidade do seu processamento.




A Comissão pretende ainda que seja criado um grupo de trabalho que reúna o conhecimento das entidades supervisoras dentro da União Europeia que possam servir de comissão consultiva para a CE e os Estados membros.



O comunicado da Comissão refere ainda que os serviços dos Estados Membros relativos à Justiça e Assuntos Internos e os Supervisores da protecção de dados foram amplamente consultados antes da elaboração desta proposta.

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