Desde 1996 que a União Europeia – UE – tem sido uma voz activa no combate aos conteúdos ilegais e prejudiciais na Internet. Agora esta posição acaba de ser reforçada através da decisão da Comissão Europeia (CE) que optou pelo prolongamento, por um período de dois anos, do Safer Internet Action Plan, considerado absolutamente fundamental pela UE.



De referir que o orçamento inicial para este projecto era de 25 milhões de euros, mas levando em conta o prolongamento foram atribuídos mais 13,3 milhões de euros ao plano de acção.



Para já a CE destaca os conteúdos e as aplicações como prioridades, mas o Comissário europeu para a Sociedade de Informação e Empresas, Erkki Liikanen, refere que é também importante transformar a Internet num local seguro. Desta forma, o Safer Internet Action Plan irá centrar esforços nestas áreas e na promoção da tomada de consciência da necessidade de garantir uma utilização segura da Net, especialmente no que diz respeito a aplicações personalizadas, interactivas e móveis – como por exemplo salas de chat e jogos online.



A partir de agora e até 2004, altura em que termina o tempo de vigência de plano de acção, os objectivos a cumprir compreendem a necessidade de criar um ambiente Web mais seguro através do estabelecimento de uma rede de linhas de apoio na Europa, incentivar à auto regulação, desenvolver um sistema de filtragem de conteúdos e sistemas de classificação.



Durante o período adicional de dois anos o plano de acção terá que garantir o cumprimento dos objectivos do eEurope Action Plan, promover a troca de informações e cooperação com as entidades reguladoras de cada país – incluindo os Estados candidatos –, juntar todos os representantes no campo da auto regulação num fórum, abranger diferentes géneros de conteúdos e condutas ilegais – onde se inclui material racista –, e procurar maneiras para impedir que pedófilos contactem com crianças online.



A segunda fase servirá de preparação para a possibilidade de se realizar uma iniciativa mais vasta relacionada com os conteúdos na Net e com os novos media online, incluindo suporte apropriado para a criação de conteúdos para crianças e novos meios de educação para lidar com a convergência das tecnologias e de assuntos mais latos da segurança online como seja a protecção do consumidor.



Alguns exemplos do que já foi feito são os projectos Educaunet - fundado pela UE para desenvolver a consciência sobre o papel da educação na segurança online, cujos resultados foram apresentados a 20 de Março último - e o ICRAfilter da Internet Content Rating Association lançado no dia 21 de Março, que visa proteger as crianças de materiais prejudiciais apesar de também proteger a liberdade de expressão. Este filtro será ainda melhorado para ser posteriormente comercializado por empresas e entidades não lucrativas.



Notícias Relacionadas:

2002-03-19 - Erkki Liikanen considera vantajosa a extensão do plano eEurope decidida no Conselho de Barcelona

2001-11-23 - Comissário Liikanen afirma que Europa necessita de mais conteúdos na Internet

2001-05-21 - CE lança site para uma "Internet mais segura"

2001-01-31 - CE com novas medidas de combate à cibercriminalidade

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.