Esta quinta-feira, os eurodeputados aprovaram um relatório não legislativo onde mostram grande peocupação com os riscos que os mais novos enfrentam online e pedem proteções reforçadas, propondo uma idade mínima de 16 anos para o acesso a redes sociais e assistentes de IA na União Europeia. O relatório foi adotada com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções.

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A proposta parte de um relatório, aprovado pelos deputados do Comité do Mercado Interno e da Proteção do Consumidor em outubro, que alerta para os riscos das plataformas online para os mais novos, em particular, no que respeita à saúde mental e ao impacto da exposição a conteúdo prejudicial e ilegal.

O relatório defende que deve ser estabelecida uma idade mínima para aceder às redes sociais, a plataformas de partilha de vídeos e a assistentes de IA, a não ser que exista autorização dos pais. Nestes casos, a idade mínima de acesso a qualquer rede social fica nos 13 anos.

Em comunicado, o Parlamento Europeu avança que, em linha com os esforços da Comissão Europeia para desenvolver uma app de verficação de idade para crianças e jovens, bem como da carteira de identidade digital europeia (eID), os eurodeuptados insistem que estes sistemas devem ser rigorosos e preservar a privacidade dos mais novos, realçando que a sua criação não isenta as plataformas online da responsabilidade de assegurar que os seus serviços são adequados.

Para garantir o cumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e de outras leis relevantes, os eurodeputados recomendam também que os responsáveis das empresas sejam pessoalmente responsabilizados quando as regras de proteção de crianças são violadas repetidamente, sobretudo no que toca à verificação de idade.

O Parlamento Europeu apela à Comissão Europeia para que tome medidas mais "apertadas", incluindo a proibição de algoritmos de recomendação baseadas nas interações dos mais novos, assim como de práticas viciantes e de tecnologias persuasivas nas plataformas, banindo todos os sites que não cumpram as regras europeias.

É também recomendada a proibição de “loot boxes” em jogos para crianças e jovens e a tomada de medidas para impedir a monetização de conteúdo que envolva menores de idade.

Os eurodeputados apelam ainda ao executivo comunitário para fazer cumprir rigorosamente as regras do AI Act que dizem respeito a chatbots manipuladores ou enganadores, além de enfrentar os desafios éticos e legais das apps que permitem criar deepfakes de cariz sexual com recurso a IA.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 12h33)

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