O serviço Marca na Hora vai passar a estar disponível online para qualquer interessado. A medida foi aprovada hoje em Conselho de Ministros e põe fim à limitação que condicionava a utilização do serviço Marca na Hora à criação de empresas através do sistema Empresa na Hora.



Desta forma, passará a ser possível "a aquisição imediata de uma marca, pré-registada e pré-aprovada a favor do Estado, escolhida numa bolsa criada para o efeito, em atendimento presencial único", detalha um comunicado.



A medida foi anunciada a par com a reformulação e uniformização de alguns procedimentos no regime de constituição imediata de sociedades que viabiliza a Empresa na Hora. As medidas implicaram alterações do Código de Propriedade Intelectual e no Código de Registo Comercial, também aprovadas esta manhã.



Desde que foi criada em Julho de 2005 e até final de Abril último, a Empresa na Hora já permitiu a criação de mais de 25 mil sociedades que aceitaram designar a sua actividade com um nome pré-aprovado, escolhido de uma lista pré-concebida, o que permite agilizar todo o processo.



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