Os quatro anos de existência das licenças Creative Commons foram hoje assinalados em Lisboa numa conferência que contou com a participação do fundador da iniciativa, Lawrence Lessig. Portugal é o mais recente membro da crescente lista de países que adaptaram as licenças Creative Commons à sua língua e enquadramento legal, mas no próximo ano espera-se que 17 novos países se juntem à Creative Commons.

Continuando a defender de forma entusiástica o modelo de licenças Creative Commons, que considera muito mais adequada à nova realidade de partilha de conteúdos digitais, Lawrence Lessig acredita que a aplicação da tradicional lei de direito de autor não fará mais do que criminalizar a criatividade, ou abafá-la.

O modelo Creative Commons, que criou a partir de Stanford há quatro anos, dá mais liberdade ao autor de uma obra digital para definir de que forma a quer partilhar, limitando a sua utilização comercial, obrigando a uma referência à obra original ou permitindo a sua livre utilização e re-mix.

Apesar do crescimento exponencial nas licenças Creative Commons emitidas em todo o mundo, Lawrence Lessig admite que para que a adesão a este novo modelo de licenciamento aumente é preciso trabalhar mais na integração das licenças com serviços de publicação e partilha de conteúdos, onde o Flickr é um bom exemplo, já que quando se coloca uma fotografia online o autor pode escolher que licença aplicar.

A Creative Commons está por isso a trabalhar com várias entidades para facilitar a integração das licenças em diversas aplicações e serviços Web, sublinhando Lawrence Lassig o plug-in disponibilizado em Junho pela Microsoft para o Office como um passo importante para a simplificação do processo.

Na área da interoperabilidade entre diferentes tipos de licenças "abertas" o criador da Creative Commons avançou que nos próximos meses deverá ser criada uma entidade que certifique essa interoperabilidade.

Questionado pelo TeK, Lawrence Lessig admite que existem já dois processos em Tribunal relacionados com licençs Creative Commons, um na Alemanha e outro em Espanha, mas que não está preocupado com a capacidade de impor a legalidade das licenças em Tribunal, até porque nessa área se restringiram ao enquadramento legal e cada país e não há aqui "inovações legais".

Do lado da iniciativa portuguesa, que lançou oficialmente as licenças Creative Commons a 13 de Novembro, Pedro Ferreira, da UMIC, adianta que não há números sobre licenças emitidas em Portugal, mas que também não há maneira de as contabilizar. Questionado pelo TeK quando à possibilidade de trabalhar na integração de licenças CC em plataformas de disponibilização de conteúdos digitais em Portugal, Pedro Ferreira explica que isso deveria acontecer mas que o processo está ainda muito no início.

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