A Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2017, agora publicada em DR, cria o Conselho  Superior de Segurança do Ciberespaço, um grupo de projeto pensado para controlar, executar e revisar a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.

O órgão terá ainda a incumbência de coordenar a posição político-estratégica da segurança nacional ao nível da proteção contra ameaças eletrónicas. O objetivo principal é garantir a proteção e a defesa das infraestruturas críticas e dos serviços vitais de informação, assim como potenciar uma utilização livre, segura e eficiente do ciberespaço por parte de todos os cidadãos, empresas e entidades públicas e privadas.

A responsabilidade pela segurança do ciberespaço nacional encontra-se distribuída por diferentes entidades. No entanto, importava dar resposta à necessidade de estabelecer a coordenação político-estratégica, na dependência direta do Primeiro-Ministro ou do membro do Governo em quem ele delegar, com representantes de todas as partes interessadas.

Foi assim criado um grupo de projeto denominado Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, que funciona na dependência do Primeiro-Ministro ou do membro do Governo em quem aquele delegar, que tem a missão de assegurar a coordenação político-estratégica para a segurança do ciberespaço e o controlo da execução da ENSC e da respetiva revisão.

Na altura em que foi aprovado em Conselho de Ministros, Maria Manuel Leitão Marques, atual ministra da Presidência, avançou que o grupo seria composto por vários representantes de entidades nacionais que trabalham na cibersegurança, como são exemplos o Ministério da Defesa, Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Polícia Judiciária e o Centro Nacional de Cibersegurança.

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