Crimes na Internet: as crianças não são apenas vítimas e as suas ações online podem ser punidas

Ameaças, difamação e injúrias entre jovens são cada vez mais comuns online e esta é uma realidade a que o Ministério Público está atento. A Procuradoria Geral da República lançou ontem um Plano de Ação que prevê formação de magistrados.

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Oitenta e três por cento das crianças entre os 10 e os 12 anos têm telemóvel, e essa percentagem sobe para os 97% se considerarmos os jovens entre os 13 e os 17 anos, sendo que nesta idade quase oitenta por cento utilizam a internet nos dispositivos móveis. Os números são do barómetro de telecomunicações da Markteste e mostram uma realidade de utilização intensiva, que dá muitas vezes lugar a fenómenos de dependência e também a atos que seriam considerados crimes caso os utilizadores já tivessem atingido a idade adulta.

O tema foi central num colóquio organizado pela Procuradoria Geral da República (PGR), onde Pedro Verdelho, responsável pelo gabinete cibercrime da PGR, avisou que "as crianças dominam a tecnologia, para o bem e para o mal" e é precisa "educação, antes de mais, na família e na escola". O encontro decorreu no Dia da Internet mais Segura e serviu para a apresentação de um plano de ação do Ministério Público.

A iniciativa “Crianças e Crimes na Internet” pretende melhorar a capacidade do Ministério Público para lidar com os fenómenos ocorridos com utilização das redes de comunicações, quando tenham natureza criminal, ou sejam praticados por jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos ou, em qualquer caso, vitimizem crianças e jovens.

Há ações de sensibilização dos profissionais com responsabilidade em matéria de infância e juventude, formação específica especializada a Magistrados do Ministério Público e ainda o propósito de fomentar a articulação entre os Magistrados do Ministério Público da jurisdição criminal e os da jurisdição de família e crianças. A partilha de informação e a troca de experiências do Ministério Público com outros intervenientes do sistema de promoção e proteção e do sistema da justiça juvenil, de forma a incentivar e facilitar o diálogo, é outro dos objetivos elencados.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, disse aos jornalistas que esta é “uma área em expansão” a que os magistrados precisam de dar atenção e para isso vão ser formados para detetar casos em que crianças até aos 16 anos “não são imputáveis” apesar de cometerem “factos criminalmente relevantes”.

Injúrias, ameaças, difamação e ameaças à integridade, que tipicamente se enquadram no “ciberbullying”, estão entre as ações referidas no colóquio, mas a lista é muito mais abrangente.

O plano de ação do Ministério Público inclui ações de formação para magistrados que se estendem até fevereiro do próximo ano e a produção de guiões para a investigação e para os tribunais de família e menores.

Helena Gonçalves, responsável pelo gabinete da PGR para as crianças, avisou ainda para os sinais da dependência da internet e dos dispositivos eletrónicos a que os educadores têm de estar atentos. Ansiedade, sintomas de abstinência, agressividade, distúrbios de sono são consequências desse comportamento, indicador de “uma dependência sem substância”.

Nota da Redação: Ontem assinalou-se o Dia da Internet mais Segura, mas ainda há muito desconhecimento e indiferença sobre os riscos e ameaças que estão à espreita durante a navegação online. Ao longo do dia, o SAPO TEK publicou diversos artigos sobre a temática, entre os comportamentos dos portugueses, dicas para aumentar a segurança online e diversos relatos de especialistas. Pode acompanhar todos os artigos sobre o Dia da Internet mais Segura aqui.