A Deco investigou de forma anónima sete sites que oferecem descontos e vouchers e conclui que todos violam a lei por não entregarem faturas de compra. A associação de consumidores identificou ainda problemas nos reembolsos e na informação ao consumidor e exige uma intervenção da ASAE, a quem remeteu o estudo.

Os sites analisados são o Cardume, Descontocasião, Descontos, Goodlife, Groupon, LetsBonus e Planeo, onde os técnicos da Deco compraram refeições em restaurantes estadias em hotéis e produtos entre os meses de dezembro e janeiro, avança a agência Lusa.

Os resultados são publicados na Revista Proteste de março, onde se aponta um “total desrespeito” pelos direitos dos consumidores.

A legislação aplicada às compras à distância é ignorada no que diz respeito aos prazos para a desistência da compra, existindo sites que não dão qualquer informação, enquanto outros fornecem dados errados, mas os reembolsos são também postos em causa, já que ao cliente são imputadas despesas com a devolução dos produtos, e alguns sites até abateram os portes de envio e as taxas de intermediação bancária, o que a Deco considera ser inaceitável e ilegal.

A análise realizada comprovou ainda outras ilegalidades, como a prática corrente de reembolsos incompletos em caso de desistência da compra e a devolução em forma de crédito para novas compras, sem opção de receber o valor gasto em dinheiro.

"Também constatámos que, por regra, o consumidor tem dificuldade em obter uma fatura da compra. Os 'sites' enviam por e-mail apenas o cupão, os produtos não trazem fatura e os restaurantes, salvo raras exceções, não dão o documento e remetem para os 'sites'. Apesar desta aparente confusão, é no 'site' que recai a responsabilidade de fornecer a fatura", alerta a associação no mesmo artigo.

A Deco remeteu o estudo à ASAE, reclamando maior fiscalização e aplicação de coimas dissuasoras destas práticas.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico