A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) implementou um novo sistema informático para intensificar o combate à fraude e evasões fiscais por parte das empresas. Numa nota à imprensa, o Ministério das Finanças revela que a implementação do sistema é a base de uma grande operação para recuperar receitas fiscais desviadas por empresas, nomeadamente ao nível das retenções na fonte feitas por trabalhadores ou IVA recebido pelas empresas e não entregue ao Estado.



O novo sistema detecta automaticamente as situações em que não tenham sido entregues as prestações tributárias em questão e também permite a conversão imediata dos processos de contra-ordenação em processos de inquérito
criminal.



Ficam a funcionar em rede os sistemas de liquidação e cobranças do IRS, IRC e IVA, o sistema de contra-ordenações (SCO), o sistema de Gestão de Execuções Fiscais (SEF) e o sistema de Inquéritos Criminais (SINQUER).



As estimativas do governo apontam para o facto de 50 mil empresas portuguesas se apropriarem do IRS que descontam no vencimento dos seus trabalhadores, bem como do IRC ou do IVA cobrado aos clientes.



As mesmas estimativas indicam que das 50 mil empresas identificadas com estas práticas neste ano, 24 mil fazem-no de forma recorrente.



Legalmente estas empresas estão sujeitas a uma pena de prisão até três anos, pelo crime de abuso de confiança fiscal. A operação baptizada com o nome "Resgate Fiscal" tem como foco este tipo de crime.



As 24 mil empresas identificadas vão ser notificadas na próxima semana para pagar os impostos em falta nos 30 dias seguintes e serão alvo de inspecções e penhoras.




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