O Ministério das Finanças informou que a Direcção Geral de Contribuições e Impostos enviou durante a última semana 2,5 milhões de mensagens de correio electrónico para divulgar junto dos contribuintes as novas funcionalidades online para operações fiscais relacionadas com imóveis, que permitem a realização de um conjunto de "transacções em regime de self-service", explica um comunicado.



Fazem parte deste leque de novas funcionalidades a possibilidade de pagar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) pela aquisição de prédios urbanos, a apresentação do requerimento de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a consulta de dívidas ao Estado e hipótese de pagamento imediato.



Está ainda disponível online a possibilidade de obter a caderneta predial de prédios urbanos de forma gratuita (para os titulares) e a consulta de toda a informação sobre prédios urbanos ou rústicos, incluindo elementos históricos.



O comunicado explica que a medida se insere no esforço de facilitar o relacionamento entre os cidadãos e a administração fiscal e aumentar a transparência dos serviços.



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