A Direcção-Geral dos Impostos tem disponível no site das Declarações Electrónicas, a partir de hoje, um novo serviço que possibilita aos portugueses a compra de bens penhorados através do Sistema Informático de Gestão de Vendas Coercivas.


Desta forma, a DGCI "informatiza, automatiza e disponibiliza na Internet o procedimento de venda de bens imóveis" penhorados pelo Fisco, para cobrança de dívidas, um processo que "dá sequência à autonomização da penhora de bens que a Administração Fiscal tem vindo a implementar[...] desde Outubro de 2005", diz o Ministério das Finanças e da Administração Pública em comunicado.


Dentro em breve a lista será alargada a outros bens, como viaturas e participações sociais, embora, por enquanto, apenas esteja disponível a lista de lista de imóveis para venda, cujos interessados poderão consultar.


Na Internet constam as informações referentes ao preço de licitação, contactos para vistorias dos bens, localização entre outros dados referentes aos "imóveis com venda marcada nos 371 serviços das Finanças do país".


Os interessados podem elaborar e imprimir uma proposta de compra, devendo esta ser enviada aos serviços de Finanças em carta fechada.


Os potenciais interessados poderão receber por email notificações de venda de bens cujas características correspondam às previamente identificadas pelos contribuintes, através de uma funcionalidade disponibilizada pelo sistema.


De acordo com o mesmo comunicado, assim que sejam efectuados "os ajustamentos necessários”, o que se prevê que aconteça até ao final do corrente ano. Nessa altura entrará em produção o módulo do sistema que permitirá a desmaterialização do processo de venda de bens penhorados, passando a ser feitas em leilão virtual online, via Internet.


De momento estão disponíveis 515 imóveis com venda marcada, existindo mais 1,413 mil bens da mesma categoria com venda programada para os próximos meses.


Os Serviços de Finanças preparam-se para efectuar as diligências preparatórias de venda relativas a mais 3.032 imóveis, refere o Ministério das Finanças.


O Correio da Manhã anunciava ontem que com esta iniciativa, o Estado poderá, no mínimo, arrecadar mais de 40 milhões de euros já que o preço base de licitação ronda este valor. Como se trata de um leilão, onde os bens são adquiridos pela melhor oferta, o valor de receitas arrecadadas pelos cofres no Estado deverão ser bem mais elevadas.

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