A aplicação da medida que permitirá fazer um desconto no preço do acesso à internet está atrasada e só deverá avançar no segundo semestre de 2021. André de Aragão Azevedo, secretário de Estado da Transição Digital, admitiu hoje, numa audição parlamentar que ainda está a decorrer, que o processo foi mais demorado pela transposição da diretiva das telecomunicações e pela existência de outras prioridades durante a pandemia da COVID-19.
"Inicialmente, em termos de opção legislativa, havia a dúvida sobre se a tarifa social da Internet deveria ser autónoma ou integrada na transposição da Diretiva das telecomunicações e optou-se por um diploma avulso que fará a regulamentação do regime do apoio", afirmou.
Sobre a elegibilidade dos beneficiários, a ideia é aplicar uma metodologia semelhante à das tarifas sociais na água e eletricidade e o benefício será esse. "Está ainda em processo legislativo e por isso não posso dar detalhe sobre qual é a opção final em termos de mecanismo de benefício", afirma, realçando porém uma ideia que já tinha sido partilhada de que irá avançar no segundo semestre.
"A ideia é que a 1 de julho esteja disponível", afirmou, explicando porém aos deputados que este diploma está sob a tutela do Ministério das Infraestruturas e Habitação, e que deverá ser o ministro a comunicar uma data mais concreta.
Mapa vai mostrar onde há rede móvel e fixa
Confrontado com as assimetrias na disponibilização de acesso à internet em Portugal, o secretário de Estado afirmou também numa das suas intervenções que está a ser preparado um mapa estruturado, em conjunto com a Anacom, que vai mostrar onde é que existe, e onde não existe, cobertura de rede móvel e fixa.
Para André Azevedo esta deverá ser uma ferramenta útil e relevante, mais estruturada do que a disponibilizada pela Anacom com o "Tem rede".
O Plano de Ação para a Transição Digital assinala agora um ano e o secretário de Estado fez hoje um balanço na Assembleia da República, onde deu conta do que foi feito, mas assumindo que a pandemia acabou por atrasar processos que também gostava de ter vista avançar mais rapidamente.
Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação. Última atualização 19h12
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