Com a alteração proposta pela ANACOM, passará a existir um prazo definitivo para a apresentação de pedidos de compensação, por parte dos operadores, por encargo excessivo com a prestação da TSI.
A medida que prevê uma tarifa social de internet já foi aprovada e vai ser publicada na segunda feira. Abrange famílias com rendimentos até €5808 anuais ou a receber RSI, subsídio de desemprego ou pensão de invalidez
A questão está na base de um regulamento onde se define a metodologia de cálculo de custos com a prestação do serviço e que a Anacom está a desenvolver. Para já abriu espaço para o envio de contributos e sugestões.
A Apritel afirmou hoje que a decisão da Anacom sobre a tarifa social de Internet "triplica os requisitos apresentados na consulta pública", afastando "Portugal da média europeia", mas espera que "Governo corrija esta atuação".
A proposta aprovada pela Anacom "acelera" a velocidade mínima de download de 10 para 30 Mbps e o upload de 1 para 3 Mbps. O valor mínimo do tráfego mensal passa a incluir uma oferta de 30 GB, em vez dos 12 GB. Falta agora a portaria que concretiza a medida.
A dona da Meo afirma que só soube do valor proposto pela Anacom para a Tarifa Social de Internet através dos media, referindo que "o espaço para acomodar [as] alterações" propostas "é reduzido".
De acordo com Pedro Mota Soares, o financiamento da Tarifa Social de Internet "deve ser assegurado primordialmente por fundos públicos" de modo a "não sobrecarregar apenas o setor das comunicações eletrónicas". A Vodafone também já reagiu à decisão da Anacom e está a analisar os documentos associado
A proposta de valor da Tarifa Social de Internet apresentada pela Anacom está agora em consulta pública durante um prazo de 20 dias úteis, terminando a 10 de setembro.
Foi hoje publicado o diploma que concretiza uma das medidas bandeira do Governo, e que deverá dar acesso a preços mais baixos na internet de banda larga fixa e móvel a 700 mil famílias. Veja quem pode ter acesso
A expectativa era que a Tarifa Social da Internet começasse a ser aplicada já no início de julho e embora o valor não estivesse definido foi apontado para os 5 euros para 10 GB. O diploma ainda não foi publicado e os prazos para aplicação podem atrasar o processo até 90 dias.
Operadores de telecomunicações surpreendidas com os pormenores adiantados pelo secretário de Estado para a Transição Digital quando estes ainda estão em fase de discussão.
A ideia é que a 1 de julho já seja possível às famílias terem acesso à tarifa social da internet, que deverá dar desconto sobre o preço a pagar, adiantou o secretário de Estado da Transição Digital em audição no Parlamento. Está também a ser preparado um mapa estruturado sobre a disponibilidade de r
