A Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL), órgão regulador francês de proteção de dados, ordenou à Google que aplicasse o direito ao esquecimento em todas as versões do seu site - e não apenas na Europa - sempre que valida o pedido de um utilizador para remover informação dos resultados apresentados pelo seu motor de busca.

No comunicado divulgado esta sexta-feira (/), a CNIL avisou que se a tecnológica não responder dentro de 15 dias dá seguimento ao processo e avança com sanções.


A decisão surge um ano depois de o Tribunal de Justiça Europeu (CJEU na sigla em inglês) decretar que todos os cidadãos da União Europeia têm o direito de pedir para remover informação sobre si dos resultados apresentados pelos motores de pesquisa.


No seguimento da decisão, a CNIL considera que, para ser eficaz, o direito a ser esquecido tem de ser garantido "em todas as extensões do motor de pesquisa", considerando ainda que "o serviço de pesquisa fornecido pela Google deve constituir um único processo", pode-se ler no comunicado.
Por enquanto, a Google cumpre a decisão da justiça europeia apenas na região, como também fazem outros serviços de pesquisa, como o Yahoo Search e o Bing da Microsoft.


No caso de Portugal, sabe-se que a gigante norte-americana recebeu 2.192 pedidos (http://tek.sapo.pt/noticias/internet/em_portugal_2_192_pessoas_pediram_para_ser_es_1441108.html) de remoção de conteúdos, que dizem respeito a um total de 8.997 links. Apesar de receber os pedidos a Google nem sempre os considera válidos. No caso português apenas 26,1% dos pedidos foram acatados, num total de 1.983 links.

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